ASSINE

Toffoli manda PF tomar depoimento do Ministro da Educação

A PRG pediu abertura de inquérito após Milton Ribeiro dizer em entrevista que " o 'homossexualismo (sic)' é resultado de 'famílias desajustadas"

Publicado em 03/12/2020 às 17h42
Atualizado em 03/12/2020 às 17h42
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal marque o depoimento do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a acusação da prática do crime de homofobia. Em entrevista ao Estadão, publicada em setembro, Ribeiro disse que o 'homossexualismo (sic)' é resultado de 'famílias desajustadas'. A declaração levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir a abertura de um inquérito, mas Toffoli, relator do caso na Corte, decidiu que o ministro fosse ouvido antes da instauração do procedimento.

No despacho, Toffoli diz que a data e a hora devem ser acertadas com o titular da pasta da Educação. A autorização do ministro ocorreu uma semana depois de Milton Ribeiro rejeitar o acordo oferecido PGR que poderia livrá-lo da abertura de inquérito por homofobia. Para isso, o ministro teria de admitir que cometeu crime preconceituoso contra homossexuais, o que poderia ser interpretado como um sinal contraditório do próprio governo Bolsonaro, que tenta no STF justamente 'relativizar' o conceito de homofobia.

No mesmo despacho, o ministro do STF também negou o pedido do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) para participar do depoimento do ministro. "Não são possíveis tais intervenções nessa fase prematura de investigação", observou Toffoli.

CONTEXTO 

Pastor presbiteriano, Milton Ribeiro assumiu o MEC em julho, substituindo Abraham Weintraub e prometendo ter um estilo mais moderado. Na entrevista ao Estadão, publicada em 23 de setembro, o ministro defendeu mudanças em relação à educação sexual. Segundo Ribeiro, muitas vezes a disciplina é usada para incentivar discussões de gênero. "E não é normal. A opção que você tem como adulto, de ser um homossexual, eu respeito, não concordo", afirmou ele na ocasião.

"Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", disse.

Após o pedido de abertura de inquérito contra o ministro da Educação, a AGU pediu ao STF, no dia 14 de outubro, que reconheça uma série de 'excludentes de ilicitude' em casos de homofobia e transfobia. O objetivo é que a Corte esclareça que 'não só a liberdade religiosa, mas a própria liberdade de expressão, (englobando a manifestação artística, científica ou profissional), respalda a possibilidade de manifestação não aviltante a propósito da moralidade sexual'.

Na avaliação de uma fonte que acompanha o caso, o recurso para esvaziar o entendimento da Corte no histórico julgamento que enquadrou a homofobia e a transfobia como racismo tem o objetivo de livrar Ribeiro de condenação. "É necessário assegurar liberdade para a consideração de morais sexuais alternativas, sem receio de que tais manifestações sejam entendidas como incitação à discriminação", alegou a AGU.

Ao pedir a abertura da investigação contra o ministro, logo após a entrevista ao Estadão, o vice-procurador-geral da República considerou as declarações de Ribeiro "depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva" e "ofensivas à dignidade do apontado grupo social".

A Gazeta integra o

Saiba mais

Se você notou alguma informação incorreta em nosso conteúdo, clique no botão e nos avise, para que possamos corrigi-la o mais rápido possível

Para melhorar a sua navegação, A Gazeta utiliza cookies e tecnologias semelhantes como explicado em nossa Politica de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com tais condições.

Bem-vindo

A Gazeta deseja enviar alertas sobre as principais notícias do Espírito Santo.