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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por eventual crime de preconceito contra homossexuais.
Pastor evangélico, Ribeiro disse que a homossexualidade não seria normal e atribuiu sua ocorrência a "famílias desajustadas". As declarações foram proferidas em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo".
Ribeiro é o segundo ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro (sem partido) a ter pedido de investigação por suposto preconceito. A PGR também pediu ao STF investigação contra Abraham Weintraub por crime de racismo contra chineses após publicação dele nas redes sociais.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que Milton Ribeiro "proferiu manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva", com afirmações "ofensivas à dignidade do apontado grupo social".
A PGR pede abertura de investigação com base na Lei nº 7.716, que define os crime resultantes de preconceito. Em 2019, o STF equiparou a homofobia aos crimes previstos nesta legislação -entendimento que sempre encontrou resistência entre lideranças evangélicas.
As posições do ministro da Educação sobre orientação sexual foram criticadas por especialistas, para os quais o ministro mostra desconhecimento de suas atribuições e uma "visão equivocada e preconceituosa", que contraria a lei.
"Quando o menino tiver 17, 18 anos, ele vai ter condição de optar. E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão do gênero. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo", disse.
"Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem e caminhar por aí".
Os dois trechos foram destacados pela PGR no pedido levado ao STF na sexta-feira (25).
Parlamentares, como o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), já havia solicitado o Ministério Público Federal instaure ação penal contra o ministro por crime de racismo homofóbico.
A relação entre contexto familiar e orientação sexual não se ampara em nenhuma linha de pesquisa. Também são incorretos os termos, adotados pelo ministro, "opção sexual", já que a orientação sexual não pode ser escolhida, e "homossexualismo" -o sufixo "ismo" refere-se a doença, e a Organização Mundial da Saúde retirou há 30 anos a palavra da Classificação de Doenças.
A homofobia é um problema expressivo na escola. Pesquisa de 2016 mostrou que 73% dos jovens de 13 a 21 anos identificados como LGBT foram agredidos verbalmente na escola em 2015 por causa de sua orientação sexual. É o maior índice entre seis países da América Latina onde a pesquisa foi feita.
Ribeiro declara também que quer revisar os conteúdos ensinados nas escolas para que não haja "incentivo a discussões de gênero". Desde a campanha de 2018, o governo Jair Bolsonaro tem ecoado a agenda de grupos conversadores e religiosos que buscam vetar essas discussões na escola.
A Folha de S.Paulo solicitou posicionamento do MEC mas não teve retorno até o momento.
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