TCU rejeita pedido para proibir anúncios da Petrobras em sites indevidos

O TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou nesta quarta-feira (29) um pedido para que a Petrobras fosse proibida de anunciar em sites, blogs, portais e redes sociais que veiculam conteúdo considerado impróprio, como fake news e pautas antidemocráticas.

A decisão se deu em processo aberto para analisar denúncia de pagamento, pela estatal, de propaganda em páginas de internet que propagam desinformação e ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Conforme antecipou a Folha de S.Paulo, ao responder a questionamentos da corte de contas, a Petrobras informou ter feito uma revisão de suas campanhas na web nos últimos anos, descobrindo que, por um suposto erro de uma empresa prestadora de serviços, sobre o qual não tinha conhecimento até junho, 1,95 milhão de anúncios foram publicados em sites indevidos, cujo conteúdo pode ser impróprio.

Eles estão fora da lista por ela autorizada e homologada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social), atualmente vinculada ao Ministério das Comunicações do governo Jair Bolsonaro.

A relação de páginas nas quais a propaganda pode ser exibida, conhecida como whitelist, é feita previamente e dela são excluídas aquelas de conteúdo considerado inadequado, como sobre sexo, drogas e pirataria, além das de fake news. A associação a elas implicaria dano à imagem da estatal.

Ao avaliar o caso, os ministros do TCU entenderam que a denúncia que embasou a abertura do processo perdeu objeto, pois, entre outros motivos, as medidas adotadas pela estatal são "suficientemente capazes de interromper publicações indevidas e mitigar os riscos inerentes a essas publicações".

Além disso, consideraram que o suposto equívoco não gerou prejuízo aos cofres públicos.

A Petrobras afirmou nos autos que, por falha de uma empresa subcontratada pela Propeg, agência de propaganda responsável por suas campanhas, foram veiculadas ao todo "impressões publicitárias" em 736 sites. Porém, a whitelist da estatal tinha apenas 261.

A companhia atribuiu a falha a um analista da empresa Gamned, parceira da Propeg especializada em mídia digital.

Alegou, no entanto, que não pagou pelos quase 2 milhões de anúncios, pois eles não foram apresentados pela prestadora de serviços no relatório que comprova as veiculações e que subsidia as cobranças.

O relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, seguiu o parecer dos auditores da corte para que a publicidade na internet não fosse suspensa.

Em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes do plenário, ele destacou que a companhia informou ter aprimorado os sistemas internos de controle, "com vistas a impedir a ocorrência de novos anúncios que não sejam de interesse da Petrobras, seguindo critérios corporativos próprios".

"Além das ações corretivas nos controles das publicações, [a estatal] anunciou a adoção de medidas destinadas à responsabilização da agência de publicidade contratada pela companhia, Propeg Comunicação, que subcontratou os serviços da Gamned. Os esclarecimentos prestados pela empresa estão sendo objeto de análise jurídica, podendo ensejar a abertura de procedimento para aplicação de multa", escreveu.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, um dos sites que receberam propaganda é o do Jornal da Cidade Online, conhecido por espalhar notícias falsas favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro ao menos desde as eleições de 2018.

Ele é um dos alvos do movimento Sleeping Giants Brasil, lançado em maio no país, cujo objetivo é demover empresas de anunciarem em espaços de preconceito e desinformação.

Naquele mês, após alerta do Sleeping Giants, o Banco do Brasil informou ter cortado sua publicidade no site. No entanto, voltou atrás após ser criticado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsonaro.

O caso foi parar no TCU, que proibiu a instituição financeira de anunciar em ambientes de fake news.

Em outra decisão, tomada no início deste mês, o tribunal também determinou que propaganda da Secretaria de Comunicação (Secom), atualmente vinculada ao Ministério das Comunicações, não pode ser veiculada em ambientes de internet que promovam atividades ilegais, como o jogo do bicho.

A ordem foi motivada por reportagem publicada em maio pela Folha de S.Paulo, que revelou o investimento publicitário em páginas de conteúdo ilícito, infantis e em russo.

No processo julgado nesta quarta, a Petrobras informou à corte de contas que 13.038 anúncios foram divulgados no Jornal da Cidade Online em dezembro de 2019, sem seu "conhecimento ou autorização".

Em nota à reportagem, a Petrobras afirmou que, em dezembro de 2019, a Gamned veiculou anúncios fora da lista de sites previamente autorizada sem conhecimento prévio da agência Propeg e da própria estatal.

Segundo a companhia, o erro foi decorrência de uma "falha operacional de um analista" da equipe da empresa.

A Petrobras sustenta que não teve despesas com a publicidade nos sites indevidos, pois "no relatório de comprovação das veiculações enviado pela Gamned, utilizado para pagamento, foram omitidas as veiculações fora da lista autorizada".

"A Petrobras pagou apenas as 14.967.664 impressões de anúncios previamente contratados e veiculados em ambientes da lista autorizada", afirmou, acrescentando que o custo foi de R$ 220,1 mil.

"Vale destacar que é usual no mercado ocorrer excedente de impressões, que são consideradas bonificações pelas redes de conteúdo."