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STF põe fim à separação judicial como requisito para o divórcio

STF põe fim à separação judicial como requisito para o divórcio

Para a maioria do Plenário, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional

Publicado em 9 de novembro de 2023 às 05:57

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 8, que a separação judicial não é pré-requisito para o divórcio. A votação foi unânime.

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