Uma nova proposta de reforma tributária foi apresentada em junho pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do tema na Câmara dos Deputados. O que está em discussão é uma reforma dos principais impostos e contribuições sobre o consumo.
Veja quais as principais mudanças para consumidores, empresas e entes públicos.
Presidente da Câmara, Arthur Lira (C), durante sessão do Plenário. (Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Em que pé está a reforma?
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um novo texto que deve ser votado em julho
O novo texto substitui a versão atual da PEC 45, proposta apresentada em 2019
O texto será votado diretamente no Plenário da Câmara. Depois, precisa do aval do Senado. Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), ele precisa ser votado em dois turnos por cada Casa
Objetivo da reforma
Simplificar o sistema, reduzir custos e a judicialização
Desonerar investimentos e exportações
Tornar mais justa a divisão da arrecadação entre estados e municípios
Reduzir a tributação das famílias mais pobres
Não incide sobre investimentos e exportações
Como funciona o IVA ou IBS
Acaba a cobrança de imposto em cascata (imposto sobre imposto)
Cada empresa paga apenas o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço
Legislação única (hoje, cada município e Estado tem a sua)
Arrecadação fica no local (estado ou cidade) onde a mercadoria ou serviço foi consumido
Recursos destinados obrigatoriamente para saúde e educação e outras vinculações constitucionais serão mantidos
Os novos tributos seguem o sistema conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado)
Ele é utilizado em mais de 170 países (na maior parte da Europa e da América Latina)
Carga tributária muda?
Novas alíquotas serão calibradas para manter a carga tributária sobre o consumo
Que tributos serão substituídos?
Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI)
ICMS (estadual)
ISS (municipal)
Representam cerca de 50% da carga tributária e 90% da arrecadação com bens e serviços
Que tributos serão criados?
Um tributo federal: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
Um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dividido entre estados e municípios
Imposto Seletivo federal: sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e também sobre bens produzidos na Zona Franca de Manaus até 2073, quando forem produzidos em outras regiões
Qual será a alíquota?
A soma das alíquotas do CBS federal + IBS é estimada em 25% (percentual médio que já é pago hoje), segundo cálculos de especialistas
Haverá uma alíquota padrão, outra 50% menor e isenções
Sub-alíquotas: cada estado ou município pode aumentar ou reduzir sua parcela na alíquota geral, mas a mudança vale para todos os bens e serviços, ou seja, não pode beneficiar um setor
Que itens terão alíquota 50% m
Serviços de saúde;
Serviços de educação;
Dispositivos médicos;
Alguns medicamentos (outros terão alíquota zero);
Transporte público coletivo (podendo chegar a isenção);
Produtos agropecuários in natura;
Produtos da cesta básica (insumos agropecuários, alimentos e produtos de higiene);
Atividades artísticas e culturais nacionais.
O que será tributado?
Todos os bens e serviços, sem diferença quanto à característica do produto
Inclui operações com intangíveis, como cessão de direitos e locação de bens
Alcança bens e serviços de plataformas digitais, inclusive aquelas sediadas no exterior
Diferenças regionais
Para evitar perda de arrecadação para estados e municípios, haverá um período de transição na divisão das receitas
Benefícios para empresas serão bancados com um fundo de desenvolvimento regional
Exceções previstas
Simples Nacional: adesão opcional ao novo sistema. Em todos os casos, o insumo da empresa vai gerar crédito para outras pessoas jurídicas
Zona Franca de Manaus: haverá regra especial para manter o benefício
Construção civil e setor imobiliário
Serviços financeiros
Empresas de seguros
Cooperativas
Combustíveis e lubrificantes
Prouni (educação)
Perse (setor de eventos)
Produtor rural pessoa física com receita anual inferior a R$ 2 milhões
O que é "cashback do povo"?
O cashback é a devolução de parte do imposto pago, beneficiando sobretudo as famílias de menor renda
Esse mecanismo já vem sendo utilizado por países como Canadá, Uruguai e Colômbia para possibilitar que os pobres paguem menos impostos do que os ricos
O modelo a ser adotado ainda será detalhado
Quando a mudança entra em vigor?
Haverá um período de transição para o fim dos tributos antigos
2026-2027: transição federal (CBS)
2029 a 2032: transição para o IBS de estados e municípios
2033: Novo sistema pleno
Quem fiscaliza e cobra?
O tributo federal é de competência da Receita Federal
Conselho composto por estados e municípios para fiscalização, cobrança e arrecadação do IBS
O que mais está em debate?
IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos
Atualização da base de cálculo do IPTU
Progressividade do ITCMD: imposto sobre herança e doação (inclusive no exterior)
Resultados previstos
Crescimento adicional da economia de 12% ou mais em 15 anos
Isso equivale a R$ 470 a mais de renda por mês para cada brasileiro
Benefício para todos os setores: agro (+11%), serviços (+10%) e indústria (+17%)
Geração de 12 milhões de empregos em 15 anos
Problemas do sistema atual
Desde a Constituição de 1988 foram editadas 37 normas tributárias por dia útil no Brasil
Uma grande empresa gasta 34 mil horas por ano para apurar e pagar impostos
Uma empresa de médio porte gasta 1.500 horas por ano
Hoje ninguém sabe quanto paga de impostos sobre o consumo
Imposto cobrado "por dentro" (18% de ICMS + 9,25% de PIS/Cofins sobre energia viram 34%)
Brasil é a única economia relevante que trata a tributação de bens diferente da taxação dos serviços
Fontes: Elaboração própria, com informações da Câmara dos Deputados, do Ministério da Fazenda, CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), BVZ Advogados e Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados
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