A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta (19) o afastamento temporário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) das funções e competências administrativas relacionadas à pandemia de Covid-19. A solicitação foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e também é estendida aos ministros da Saúde, Casa Civil, Fazenda e outras autoridades que a Corte possa identificar como responsáveis pela ‘atual situação caótica no atendimento público de saúde da população.
Para o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que assina o documento, os relatos nos mais diversos veículos de comunicação por todo o país indicam a perda completa de controle da administração pública na gestão da pandemia. "Além do esgotamento de leitos nas UTIs das redes municipais, estaduais e federais, anuncia-se o iminente colapso no fornecimento de oxigênio, insumo elementar no tratamento da doença", pontua.
Na avaliação de Lucas Furtado, as autoridades públicas, sobretudo o governo federal, poderiam ter agido a tempo de evitar a tragédia. "O município de Manaus viveu drama semelhante ao que agora se espalha por todo o país. Mas o sofrimento dos seus habitantes não serviu nem sequer de exemplo para o governo central adotar medidas preparatórias para evitar que as mesmas dificuldades multiplicassem incontavelmente o número de vítimas por todo o Brasil", ressalta em outro trecho do documento.
O subprocurador valoriza o esforço de Estados e municípios que têm adotado estratégias para mitigar a crise provocada pela Covid, e lamenta não constatar a mesma conduta na esfera federal.
"A luta incansável dos Estados e municípios não tem sido suficiente para conter o cenário vivido! A atuação central se faz necessária e primordial! Um exemplo disso seria a utilização de licitações concentradas pelo Ministério da Saúde em prol de todo país. Porém, não é isso que tenho visto. Pelo contrário, o que vemos é uma atuação central em desencontro das orientações dos organismos internacionais de saúde", frisa Lucas Furtado.
Em suas alegações, o subprocurador também aponta que "o momento presente, então, em que a desídia e a inércia das autoridades federais ameaçam o sacrifício do valor supremo para qualquer sociedade civilizada – a vida humana – põe o TCU diante da tarefa urgente de, superando eventuais acanhamentos e com a coragem que a tragédia ora vivida requer, reconhecer que cabe sua intervenção administrativa, que a população clama e requer, por todos e quaisquer meios que tiver a seu alcance, mesmo os mais extremos, para garantir a prestação mínima de serviços à população, ainda que a proteção ao erário não apareça em primeiro plano."
Na argumentação, Lucas Furtado ainda descreve a queda de aprovação de Jair Bolsonaro nas pesquisas, com indicativo de que a população considera que o presidente não faz uma boa gestão da pandemia.
O afastamento de Bolsonaro, se for concedido, daria ao vice-presidente Hamilton Mourão "a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade para nomear autoridades substitutas daquelas afastadas," conforme também consta no pedido do subprocurador.
Com informações do Estadão
