O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas abriu um inquérito civil público para apurar as supostas irregularidades cometidas em projetos financiados pelo Fundo Amazônia.
Em portaria assinada nesta segunda-feira (8), o procurador Leonardo de Faria Galiano justificou a abertura do inquérito citando declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante entrevista coletiva, em 17 de maio.
Na ocasião, o ministro afirmou que não há indicadores que demonstrem que o Fundo Amazônia contribui para a diminuição do desmatamento.
Salles mencionou também a descoberta de indícios de irregularidades em contratos com ONGs, como alto percentual de contratos sem licitação e gastos excessivos com folhas de pagamento, mas sem detalhar.
Na portaria desta segunda, o MPF solicita ao Ministério do Meio Ambiente o envio de informações e documentos que subsidiaram a entrevista de maio.
Baseado em Manaus, Galiano é o responsável no MPF pela Operação Arquimedes, que, em conjunto com a PF e o Ibama, desmantelou um esquema de comercialização de madeira ilegal de madeira. Entre os presos estão os ex-superintendentes do Ibama no Amazonas e no Acre.
Para o procurador, que embarca neste sábado (13) aos EUA, onde negociará uma cooperação binacional no combate ao contrabando de madeira, a comunidade internacional deveria ser mais efetiva no combate a esse crime, e não apenas cobrar do governo brasileiro medidas contra o desmatamento.
"O Fundo Amazônia é super arbitrário, os recursos não são utilizados a contento. A sua implementação não tem sido feita pra onde se obtém resultado, que é a fiscalização ambiental, a repressão e a presença de órgãos idôneos como a Polícia Federal e Ibama, que tem uma estrutura muito tímida, muito precária na floresta amazônica."
"É necessário que não apenas doações sejam feitas, mas que o dever de casa das autoridades estrangeiras também seja feito, que é promover a responsabilização daqueles que estejam estimulando comércio ilegal de madeira", afirmou Galiano.
No ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) fez uma auditoria no fundo e concluiu que, "de maneira geral, os recursos do Fundo Amazônia estão sendo utilizados de maneira adequada e contribuindo para os objetivos para o qual foi instituído".
Os únicos países doadores do fundo são Noruega e Alemanha, que, juntos, contribuem com 93,8% e 5,7% do fundo, têm declarado que estão satisfeitos com o desempenho e a fiscalização do projeto, iniciado há 11 anos, no governo Lula (PT).
Ambos países ameaçam encerrar a sua participação caso o o presidente Jair Bolsonaro não mantenha o comitê orientador de gestão tripartite entre governo federal, governos estaduais e sociedade civil, extinto recentemente.
O fundo, gerido pelo BNDES, já empenhou R$ 1,9 bilhão. A maior parte dos recursos foi para os governos federal, estaduais e municipais (60%). O terceiro setor ficou com 38% desse montante.
Desde 2016, o Ibama é um dos principais recipientes de dinheiro do fundo, e usa o recurso para fiscalização. Ao menos R$ 90 milhões já foram gastos com esse fim.
O principal comprador de madeira brasileira é os EUA, seguidos de Suíça, França, Holanda e Bélgica, segundo dados oficiais. A Alemanha aparece em nono, e a Noruega não está entre os maiores destinos do produto.
