Com as novas atribuições previstas na PEC da Segurança, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) está fazendo estudos para ampliar sua atuação em hidrovias e ferrovias. A corporação quer a instalação de bases flutuantes em rios e avalia que será necessário praticamente dobrar o efetivo.
A PRF já apresentou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública estudos preliminares sobre a estrutura necessária. O início da atuação nas hidrovias e ferrovias dependerá de regulamentação do governo federal.
O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, sugere que as bases flutuantes funcionem como postos de policiamento semelhantes aos existentes nas rodovias, mas adaptados às características das hidrovias. Uma das possibilidades estudadas é a utilização de grandes embarcações que possam abrigar equipes de diferentes órgãos.
Essas estruturas ficariam inicialmente posicionadas em determinados trechos dos rios, mas poderiam ser deslocadas para outras regiões de acordo com as necessidades de fiscalização e combate ao crime.
A intenção é que a atuação nas hidrovias seja integrada com a Polícia Federal e a Marinha, que manterão suas competências. Enquanto a Marinha continuará responsável pela fiscalização das condições de navegação e das embarcações, e a PF pelas atividades de polícia judiciária, a PRF ficará encarregada do policiamento ostensivo.
Conforme o diretor-geral da PRF, a implementação será especialmente complexa na região amazônica, devido à extensão dos rios, à circulação de embarcações e às diferentes modalidades de crimes praticados nas hidrovias, como o tráfico de drogas e o transporte ilegal de madeira.
Apesar do planejamento, a PRF ainda não dispõe de bases flutuantes para esse tipo de policiamento e não definiu quantas estruturas serão necessárias e o custo da expansão. Essas definições dependerão de estudos sobre a demanda e as características de cada região.
Um dos principais desafios para a expansão é o tamanho do efetivo. Segundo o diretor-geral, estudos técnicos realizados em 2016 já apontavam a necessidade de 18 mil servidores exclusivamente para o policiamento das rodovias federais, número superior ao efetivo atual, de aproximadamente 13 mil agentes.
Com a inclusão das hidrovias e ferrovias, a avaliação é a de que a corporação precisará de um reforço ainda maior. A direção considera adequada a possibilidade de dobrar o efetivo, chegando a cerca de 26 mil policiais, embora ainda não tenha concluído os estudos sobre a quantidade necessária para cada modalidade.
Ele avalia que seria possível realizar parte das novas atividades com um número menor de servidores, mas isso exigiria adaptações e poderia comprometer a capacidade de oferecer o serviço considerado ideal.
"O presidente [Lula] de forma muito clara disse que vai dobrar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal. Para atender a esses modais, seria realmente dobrar o efetivo", disse.
Além da contratação de policiais, será necessário investir em embarcações, equipamentos, infraestrutura e capacitação. A PRF também terá de desenvolver uma doutrina de policiamento específica para as hidrovias e ferrovias, cujas características são diferentes das rodovias.
Outra mudança prevista é a incorporação de aproximadamente 600 integrantes da Polícia Ferroviária Federal à estrutura da PRF. A medida é prevista no texto da PEC da Segurança.
A proposta em estudo é a de que os policiais ferroviários passem por treinamento na academia da PRF para conhecer os procedimentos e a doutrina da instituição, ao mesmo tempo em que transmitam aos novos colegas o conhecimento sobre a fiscalização das ferrovias.
Para preparar essa expansão, os diretores de Inteligência e de Administração da corporação realizaram uma visita à China para conhecer experiências de policiamento ferroviário e avaliar as necessidades de equipamentos, estrutura e inteligência.
A expansão também exigirá aumento do orçamento da PRF. O diretor-geral sugere a criação de um fundo próprio para financiar a estruturação e a manutenção das novas atividades.
Entre as possibilidades discutidas, está a utilização de receitas relacionadas às concessões de hidrovias e ferrovias. A ideia é que parte dos recursos arrecadados com a exploração dessas estruturas possa contribuir para o custeio do policiamento.
"A presença policial pode reduzir prejuízos provocados por crimes e aumentar a segurança do transporte de mercadorias, beneficiando também as empresas que utilizam essas vias", disse.
O início da atuação nos novos modais dependerá de regulamentação.
A PRF também prepara uma proposta de lei orgânica para regulamentar suas atividades e organizar a estrutura institucional diante das novas atribuições. Segundo a direção, uma minuta já foi encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.No entanto, essa etapa não impede o início das atividades.
A PEC da Segurança também prevê que a corporação poderá ser acionada pela União para proteger bens, serviços e instalações federais, prestar apoio às forças de segurança estaduais e distritais, quando solicitada pelos governadores, e atuar em cooperação com outros órgãos de segurança pública em situações de calamidade pública ou desastre.
