Diante da pressão do setor aéreo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) avalia a possibilidade de vetar o trecho da medida provisória que obriga as empresas de aviação a despachar bagagens gratuitamente.
Embora Bolsonaro tenha dito na semana passada que sancionaria a gratuidade de malas, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta quarta-feira (29) que que ainda é "prematuro" discutir o assunto.
"O presidente esboça opiniões, mas ao decidir vale-se de estudos profundos e técnicos realizados pelas equipes e pelos órgãos responsáveis por cada um deles. Este é mais um tema que o presidente valer-se-á desses estudos para tomar a decisão final. Desta forma, esse momento é prematuro discutir isso porque o próprio presidente não se debruçou para confirmar ou não o que nós estamos tratando", disse Rêgo Barros.
A medida provisória que abre 100% do setor aéreo ao capital estrangeiro foi aprovada na semana passada pelo Congresso. Entre os trechos do texto que será convertido em lei, consta um item sobre a gratuidade de bagagens.
Bolsonaro tem até 17 de junho para avaliar o projeto de conversão de lei. Ele pode optar por sancioná-lo integralmente ou em partes ou ainda vetá-lo.
Na terça (28), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) encaminhou uma recomendação à Casa Civil da Presidência para que a gratuidade fosse vetada.
Há um questionamento do mercado sobre se a gratuidade das bagagens não impediria a entrada de empresas low cost -de baixo custo- no país. Essa questão ocorre em meio à crise da Avianca, que decretou falência e cancelou uma série de voos no país.
Em viagem ao Recife (PE), na última sexta (24), Bolsonaro tinha dito que sancionaria o texto.
"Vou... A pedido teu (um repórter que fez a pergunta), vou sancionar, fica tranquila aí. Afinal de contas, com aquela isenção da franquia da bagagem, meu coração manda sancionar, porque quando começou cobrar a bagagem, as passagens não caíram, não adiantou nada", afirmou o presidente ao ser questionado sobre a medida.
Ele já havia indicado que seria favorável à manutenção da gratuidade durante café da manhã com jornalistas, na quinta, quando disse que embora seja liberal "seu coração" indicava pela sanção.
As empresas aéreas no Brasil estavam autorizadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou uma resolução sobre o tema.
Desde então, os passageiros podem levar sem pagar apenas 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais.
A MP das aéreas estabeleceu que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos.
Para os aviões menores, a franquia será de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares).
A medida provisória foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada e, agora, só depende da sanção do presidente.
