O presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes da OAB em Santo André, Alberto Carlos Dias, divulgou nota de apoio ao desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que ofendeu um guarda civil em Santos ao se recusar a usar máscara de proteção contra o coronavírus.
Dias afirma na manifestação que a conduta do magistrado foi retratada indevidamente pela mídia, "com o fito apenas em impingi-lo como autoritário".
Segundo a nota de solidariedade, "trata-se de uma pessoa idosa que fora abordada de maneira abrupta (inclusive com abertura de portas), o que instintivamente provoca dois comportamentos imediatos: reação ou fuga".
Dias também defendeu o fato de o desembargador ter telefonado para o secretário de Segurança Pública de Santos ao ser multado: "A ligação ao Inspetor-Chefe da Guarda Civil de Santos apresentou o condão em resolver o conflito de maneira efetiva e legal, afinal quem não preza pela celeridade processual?".
Mais tarde, a presidente da Seccional da OAB de Santo André, Andréa Tartuce, divulgou nota pública oficial em que desautoriza a manifestação de solidariedade de Dias.
No texto, ela revela "indignação e repúdio no que tange a manifestação inapropriada e não autorizada".
Tartuce informa que foi revogada a nomeação do presidente da comissão, "por descumprimento ao Regimento Interno".
"Fui pega de surpresa logo pela manhã", disse a presidente da OAB de Santo André à reportagem. "Ele se valeu de uma nomeação e usou indevidamente a logomarca para fazer uma nota de cunho pessoal."
"O tema não é da comissão, e a diretoria e a presidência não foram consultadas. Houve infração ao regimento interno da comissão", segue a presidente da entidade. Tartuce afirma que encaminhará o caso para o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, que decidirá se cabe a aplicação de medida disciplinar ou não.
Após a repercussão do caso, Alberto Carlos Dias publicou nota de retratação. Ele afirma reconhecer que "errou e se excedeu" e que sua opinião é de "caráter personalíssimo", de modo que não representa a subseção de Santo André.
