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OAB critica Lava Jato e promete ação contra 'criminalização da advocacia'

A OAB reagiu à operação deflagrada nesta quarta (9) pela Lava Jato no Rio contra escritórios de advocacia investigados por suposta operacionalização de desvios de recursos do Sistema S fluminense

Publicado em 09/09/2020 às 17h05
Felipe Santa Cruz, presidente da OAB
Felipe Santa Cruz, presidente da OAB. Crédito: Reprodução Twitter

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu à operação deflagrada nesta quarta-feira, 9, pela força-tarefa da Lava Jato no Rio contra escritórios de advocacia investigados por suposta operacionalização de desvios de recursos do Sistema S fluminense (Sesc-RJ, Senac-RJ e Fecomércio-RJ).

Por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, a entidade classificou a ação como 'clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira' e informou que tomará medidas administrativas e judiciais.

"Ao tempo que ansiamos por um Brasil limpo e de combate à corrupção, não apartaremos do devido processo legal, tampouco de seus valiosos instrumentos, dentre eles, as prerrogativas da advocacia", diz um trecho da nota divulga à imprensa.

A manifestação também alerta que o desrespeito à advocacia livre fere princípios da própria democracia. "As prerrogativas da advocacia e persecução penal são elementos jurídicos harmônicos e absolutamente conciliáveis. O processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de Direito e à Democracia. Não há estado democrático sem uma advocacia livre", afirma a Ordem dos Advogados do Brasil.

O presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, também se manifestou nas redes sociais. Em sua conta no Twitter, classificou a operação como uma tentativa de intimidação e chamou o ex-presidente da Fecomércio do Rio, Otávio Diniz, que delatou o suposto esquema, de 'criminoso'.

"Quase todos os advogados importantes do meu estado participaram de uma organização criminosa? Criminoso é o delator, não os advogados! Pensam que vão nos intimidar. Não nos conhecem", escreveu Santa Cruz.

Advogados renomados no meio político foram alvos da Operação E$quema S, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita para investigar suposta estrutura irregular de pagamentos milionários a escritórios de advocacia e possíveis desvios das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e Federação do Comércio (Fecomércio RJ).

A ação mira profissionais com currículos relevantes, sobretudo em Brasília, e que carregam no sobrenome suas maiores credenciais, a exemplo de filhos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU)

Os agentes cumpriram 51 mandados de busca e apreensão. Endereços ligados a Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, Cristiano Zanin, defensor do ex-presidente Lula, Ana Tereza Basilio, que representa judicialmente o governador afastado do Rio Wilson Witzel, e da procuradora de Justiça de São Paulo Luiza Nagib Eluf, foram vasculhados.

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