Gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). O objetivo, de acordo com o Ministério da Saúde, é garantir a retomada das obras no setor em todo o país. A previsão inicial era que o prazo fosse encerrado no último dia 3.
O último balanço da pasta indica que 178 das 203 obras em adesão já possuem o TRR assinado, estando aptas para licitação e recebimento de recursos federais. Outras 25 ainda aguardam a assinatura. Dois sistemas estão disponíveis para regularizar o cadastro e aderir à retomada: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.
“Embora o material seja de fácil acesso, o Ministério da Saúde informa que há obras que estão aptas para serem reiniciadas, mas ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados”, destacou o comunicado. Além da possibilidade de concluir projetos interrompidos ou paralisados, é possível regularizar a situação de obras concluídas.
A iniciativa - regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 - conta com investimento superior a R$ 353 milhões.
Entre as obras previstas figuram 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal, cinco centros especializados em reabilitação, três oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), quatro unidades de acolhimento, 28 unidades de pronto atendimento (UPAs) e duas unidades neonatais.
No Espírito Santo, seis municípios aderiram ao termo de repactuação para reativação das obras ou serviços de engenharia. São eles:
- Alegre: Programa Requalifica UBS
- Boa Esperança: Programa Requalifica UBS
- Colatina: Programa Requalifica UBS
- São Mateus: Unidade de Pronto Atendimento
- Sooretama: Programa Requalifica UBS
- Vargem Alta: Academia da Saúde
