Moraes usou TSE fora do rito para embasar investigações contra aliados de Bolsonaro, diz jornal

O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu ordens de forma não oficial para a produção de relatórios por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo reportagem da Folha de S.Paulo. O movimento foi feito por mensagens para embasar decisões do próprio ministro contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das fake news e das milícias digitais.

O jornal teve acesso a diálogos que mostram o setor de combate à desinformação do TSE sendo utilizado como um braço investigativo do gabinete do ministro. Na época das trocas de mensagens, Moraes presidia a Corte Eleitoral.

Em nota, o gabinete de Moraes afirmou que, no curso dos inquéritos, fez solicitações a inúmeros órgãos, incluindo o TSE. Segundo o magistrado, todas as ações foram feitas seguindo os termos regimentais.

"Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República", afirmou.

O jornal sustenta que a equipe de Moraes pediu constantemente a produção de relatórios para embasar relatórios contra bolsonaristas que estão sendo investigados nos dois inquéritos. Há um fluxo fora do rito, com um órgão do TSE sendo utilizado para nutrir o STF.

De acordo com a Folha, Moraes pediu documentos probatórios sobre bolsonaristas que postaram ataques ao sistema eletrônico de votação, aos ministros do STF e que incitaram os membros das forças armadas que incitaram militares contra o resultado das eleições de 2022.

O jornal diz ter obtido o material com fontes que tiveram acesso a um aparelho telefônico que contém as mensagens. São mais de seis gigabytes de mensagens via WhatsApp trocados por funcionários do gabinete de Moraes entre agosto de 2022 e maio de 2023.

Em uma das mensagens coletadas pelo jornal, o juiz instrutor Airton Vieira, que é o principal assessor de Moraes no STF, envia "um pedido de Moraes para fazer relatórios a partir de publicações das redes" para o perito Eduardo Tagliaferro, que comandava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED).

As redes sociais que Moraes queria relatórios era a do blogueiro Paulo Figueiredo Filho e o comentarista político Rodrigo Constantino. Os dois são conhecidos por apoiarem o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na troca de mensagens, Tagliaferro envia para Vieira uma primeira versão de relatório. O juiz instrutor responde o perito com outras publicações e explica que o pedido de incrementação partiu do próprio ministro do STF.

"Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: ‘vocês querem que eu faça o laudo?’ Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando", afirma Vieira em um áudio.

Segundo a Folha, um servidor do TSE respondeu Vieira declarando que o conteúdo do primeiro relatório já era suficiente, mas que as alterações solicitadas por Moraes seriam feitas.

"Concordo com você, Eduardo. Se for ficar procurando (publicações), vai encontrar, evidente. Mas como você disse, o que já tem é suficiente. Mas não adianta, ele (Alexandre de Moraes) cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia", diz a mensagem revelada pelo jornal.

Em outra troca de mensagens, Vieira encaminha uma captura de tela de uma conversa do ministro pedindo para que Tagliaferro pudesse analisar uma publicação de Constantino. Na mensagem, Moraes diz: "Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa".

Em resposta, Tagliaferro fala "já recebi" e "está para derrubada". A Folha aponta ainda que Vieira falou para o perito do TSE "caprichar" no relatório que seria usado contra o comentarista político. "Eduardo, bloqueio e multa pelo STF. Capriche no relatório, por favor. Rsrsrs. Aí, com ofício, via e-mail. Obrigado", diz a mensagem revelada pela Folha.

Relatório foi usado como base para ordenar bloqueio de redes sociais e quebra de sigilo bancárioDe acordo com a reportagem da Folha, Airton enviou a Tagliaferro uma cópia de duas decisões de Moraes que foram protocoladas no âmbito do inquérito das fake news. A decisão, segundo o jornal, foi possibilitado a partir do relatório feito por ordem do ministro.

Nas decisões de Moraes, o gabinete cita que foi utilizado como base um ofício feito pela AEED do TSE, mas não cita que o material havia sido encomendado a partir de uma conversa via WhatsApp".

Nas decisões, Moraes ordenou quebra de sigilo bancário, bloqueio de redes sociais, intimações para depoimento na Polícia Federal (PF) e o bloqueio das redes sociais de Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo Filho.

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais.

Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.