BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que seguirá cumprindo pena no 19º Batalhão da Polícia Militar – a chamada Papudinha, em Brasília (DF).
De acordo com o magistrado, os problemas de saúde do ex-presidente podem ser monitorados e tratados no local onde ele está preso. A Papudinha dispõe de assistência médica 24 horas, unidade avançada do Samu e livre acesso para a equipe médica de Bolsonaro.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a concessão da domiciliar. De acordo com ele, a jurisprudência da corte só prevê a domiciliar para ocasiões em que "o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia", o que não seria o caso.
Para Gonet, embora o laudo da perícia elaborado pela PF (Polícia Federal) tenha atestado uma "multiplicidade" de patologias, as doenças de Bolsonaro estão sob o devido controle clínico e medicamentoso.
Segundo ele, o fato de a perícia ter considerado oportuna a otimização da estrutura da Papudinha (com grades de apoio, campainha de emergência e dispositivos de monitoramento em tempo real) "não implica, por si só, a inadequação do ambiente carcerário".
O pedido mais recente de prisão domiciliar foi feito pela defesa de Bolsonaro em 11 de fevereiro. Os advogados afirmaram que o ex-presidente estava "em situação de multimorbidade grave, permanente e progressiva, com risco concreto de descompensação súbita e de eventos potencialmente fatais".
Na avaliação da defesa, a permanência de Bolsonaro na Papudinha ainda era arriscada para a saúde do ex-presidente, "seja pela limitação estrutural inerente ao cárcere, seja pela dependência de arranjos contingentes e de difícil manutenção no tempo".
Até o início do mês, aliados de Bolsonaro apostavam que Moraes poderia ser convencido a conceder a domiciliar. Uma ala do STF passou a defender essa hipótese, alegando que, se o presidente tiver alguma intercorrência grave na prisão, a culpa poderia recair sobre o Supremo.
A perícia médica, no entanto, não apontou para a necessidade da domiciliar. O laudo apontou que Bolsonaro tem condições de continuar preso, desde que receba cuidados especiais. A PGR se manifestou nessa mesma linha, frustrando as expectativas da defesa.
Bolsonaro ficou detido em casa, em Brasília, de agosto passado até novembro, quando foi preso preventivamente após danificar a tornozeleira eletrônica que era obrigado a usar. Em janeiro, ele deixou a superintendência da PF em Brasília e foi transferido para a Papudinha.
