Moraes autoriza transferência de Ronnie Lessa para presídio de SP

BRASÍLIA E RIO DE JANEIRO - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (7) a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. Preso desde março de 2019, atualmente ele está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

Na mesma decisão, Moraes retirou o sigilo de arquivos da delação premiada do ex-policial militar, réu confesso pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

O envio de Lessa para Tremembé contraria posicionamento anterior da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Em ofício enviado em 12 de abril a Moraes, o secretário Marcello Streifinger afirma que a unidade não tinha capacidade de receber o ex-PM "em razão de seu perfil, antecedentes e ligações, bem como não há estrutura no sentido de manter o monitoramento indicado".

O ofício indicava uma unidade em Presidente Venceslau como local mais apropriado para recebê-lo.

O acordo de Lessa com a PF, e homologado por Moraes, porém, mencionava expressamente a transferência para Tremembé. A demora no cumprimento do item fez com a defesa do ex-PM chegasse a pedir a anulação do contrato de colaboração. O pedido não foi aceito pelo ministro.

Moraes autorizou a transferência "observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional e mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária".

Também deverá ser feito o monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual.

O ministro destacou que os benefícios previstos na colaboração premiada dependem da eficácia das informações prestadas, "uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal".

"Isso, entretanto, não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada, enquanto ainda em curso a instrução processual penal", escreveu Moraes.

O ministro também disse que tornou as peças públicas por causa de publicações jornalísticas com informações e trechos incompletos dos vídeos relativos às declarações prestadas pelo réu.

A medida, segundo Moraes, teve concordância da Polícia Federal, que apontou não existir mais necessidade do sigilo para as investigações.

A reportagem teve acesso à delação de Lessa e mostrou que o depoimento do ex-PM se concentrou apenas em casos nos quais ele já responde na Justiça. Ele negou ter sido contratado pelo ex-vereador Cristiano Girão para matar um miliciano, bem como negou ter atuado como segurança do bicheiro Rogério Andrade.

Ele também disse ter participado do planejamento para a morte da então presidente da escola de samba Salgueiro Regina Céli. O ex-PM afirmou que o serviço faria parte de sua contratação junto à equipe de policiais ligados ao bicheiro Bernardo Bello.

Em outro momento, Lessa afirmou que não trabalhava como assassino de aluguel. A frase foi dita aos investigadores durante o segundo depoimento que prestou para detalhar como foi convidado, segundo seu relato, pelos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão para matar Marielle. Os irmãos negam.

Na ocasião, Lessa disse que aceitou cometer o crime para se tornar sócio da família Brazão em uma milícia.

"Então eu quero deixar claro, doutor, que, ali, eu não fui contratado para matar. Eu não sou um matador de aluguel. Eu fui contratado para ser sócio e para ocupar a área", afirmou.

Lessa também disse em sua delação que o silenciador instalado na submetralhadora usada para matar Marielle e Anderson deve ter sido jogado no mar. Ele afirmou que esta era a única peça própria utilizada no crime.

O ex-PM disse que o silenciador provavelmente estava entre as peças de armas que mantinha num apartamento no Pechincha, na zona oeste do Rio. As investigações apontam que pessoas ligadas a Lessa foram ao local um dia após a prisão dele, em março de 2019, para descartar possíveis evidências de crimes.

"Eu acredito até que [o silenciador] poderia estar junto dessas peças minhas, porque ele sempre esteve no meio dessas peças. [...] Eu não posso garantir, mas existe muito a probabilidade de ter acontecido", disse aos investigadores.