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Lula veta marco temporal, mas sanciona partes do projeto, anuncia Padilha

Lula veta marco temporal, mas sanciona partes do projeto, anuncia Padilha

Parlamentares aprovaram projeto que estabelecia a promulgação da Constituição como marco para definir demarcação de terras indígenas. STF já decidiu que a tese é inconstitucional.

Publicado em 20 de outubro de 2023 às 19:13

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira, 20, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o marco temporal para demarcação de terras indígenas, e sancionar outros trechos do projeto. O prazo para análise do tema terminava nesta sexta.

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