BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) uma lei que facilita o monitoramento de agressores de mulheres com tornozeleira eletrônica. O petista também sancionou outros dois projetos com temática semelhante na mesma cerimônia.
Um dos outros dois projetos tipifica o crime de vicaricídio. O outro, transforma 5 de setembro no Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.
O combate à violência contra a mulher se tornou um dos pontos centrais dos discursos de Lula nos últimos meses. Em 2022, pesquisa eleitorais apontaram que o eleitorado feminino foi fundamental para sua vitória sobre o então presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula se prepara para a campanha de reeleição, em outubro.
A Lei Maria da Penha já permitia que agressores de mulheres fossem monitorados eletronicamente, mas colocava a medida como uma precaução adicional. Com a nova redação, o uso da tornozeleira deve ficar mais difundido.
Agora, o monitoramento deverá ser determinado sempre que for verificado risco à vida ou integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência. A medida deverá ser adotada por decisão de um juiz ou delegado – nesse caso, um magistrado precisará decidir em seguida se mantém ou revoga a providência.
O texto determina que o sistema alerte a mulher vítima de violência e a unidade policial mais próxima sempre o agressor invadir a área de exclusão que tiver sido delimitada pela Justiça.
De acordo com o texto sancionado por Lula, ao menos 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ser destinados ao enfrentamento à violência contra a mulher.
A segunda proposta sancionada por Lula tipifica no código penal o crime de vicaricídio. A conduta consiste em matar um ente querido de uma mulher com a intenção de atingi-la e fazê-la sofrer.
A pena estipulada é de 20 a 40 anos de reclusão. A punição poderá ser aumentada em 1/3 dependendo das circunstâncias do crime, classificado como hediondo no texto sancionado.
Além disso, o projeto inclui na Lei Maria da Penha a "violência vicária" como uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
"É uma questão milenar o homem achar que é dono da mulher", disse Lula durante a cerimônia. "Mais importante do que aprovar esse projeto de lei é convencer uma parcela da humanidade que não quer aceitar essas coisas", declarou o petista.
A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foi fechada à imprensa. Teve a participação de senadoras, além de integrantes do primeiro escalão do governo e da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
O projeto que facilita o monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ); a proposta sobre vicaricídio foi da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ); a autora do projeto sobre o dia de combate à violência contra indígenas foi a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
Projeto-piloto testará alerta em relógio digital
Neste mês, o Ministério da Justiça lançará um projeto-piloto em três estados que conecta a tornozeleira eletrônica de agressores de mulheres a um relógio digital utilizado pela vítima.
Batizada de Alerta Mulher Segura, a iniciativa propõe um sistema de monitoramento mútuo para aprimorar o cumprimento de medidas cautelares.
O projeto prevê inicialmente a distribuição de 5.000 equipamentos nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí. O ministério também mantém diálogo com outras unidades da federação para ampliar a implementação da iniciativa.
Na prática, quando o agressor com tornozeleira entrar no perímetro de segurança estabelecido em torno da mulher, o alerta será disparado simultaneamente para três pontas: para a vítima (por meio do relógio), para a central de comando e para o carro policial mais próximo.
O monitoramento previsto no projeto-piloto não será aplicado a todos os casos de violência doméstica. A medida será destinada a casos classificados como de alta periculosidade.
