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Justiça autoriza grupo Globo em entrevistas da Prefeitura do Rio

Justiça autoriza grupo Globo em entrevistas da Prefeitura do Rio

No começo do mês, Crivella afirmou que não iria mais responder a pedidos de informação feitos pelo jornal

Publicado em 17 de dezembro de 2019 às 12:34

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MPRJ recomenda a Crivella que não exija lacre em publicações LGBT. (Fernando Frazão/Agência Brasil | Arquivo)

Uma liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), expedida nesta segunda-feira (16), determina o livre acesso de jornalistas do grupo Globo a entrevistas da Prefeitura do Rio.

Em apenas um mês, profissionais do grupo foram barrados em quatro entrevistas da administração de Marcelo Crivella (Republicanos) à imprensa. Nas redes sociais, o prefeito vem atacando a empresa e dizendo que a Globo fabrica notícias falsas para prejudicá-lo.

A prefeitura também anunciou, no início de dezembro, que não responderia mais aos pedidos de informação feitos pelo jornal.

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (15) mostrou que 76% dos cariocas consideram que Crivella agiu mal ao afirmar que não responderia mais aos pedidos do O Globo e ao barrar as equipes nas entrevistas à imprensa.

A liminar da juíza Alessandra Cristina Peixoto também determina que a prefeitura será obrigada a fornecer ao grupo Globo acesso a todas as informações divulgadas abertamente à imprensa de modo geral, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada ato em desacordo.

Em sua decisão, a juíza afirma que o município não poderia vetar a participação das equipes nos eventos abertos à imprensa, mesmo se entendesse que as reportagens da Globo estivessem ferindo a imagem da administração.

"Eventual ponderação de direitos somente poderia ser buscada pela via judicial, o que não houve", escreveu.

A magistrada também argumentou que eventual discordância de natureza ideológica ou política não pode servir como justificativa para a conduta da prefeitura.

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"Frise-se que os agentes públicos, bem como os atos de suas gestões, estão sujeitos a questionamentos quanto às suas condutas e atuações, não havendo razão para impossibilitar os jornalistas de emitirem opiniões sobre pessoas públicas ou sobre a gestão dos agentes, o que, na realidade, faz parte de suas funções como fomentadores de questionamentos e opiniões", diz a peça.

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