O governo Jair Bolsonaro (sem partido) excluiu cursos de humanas do edital de bolsas de iniciação científica do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Com a medida, estudantes de graduação de áreas como educação, direito, economia, ciências sociais e filosofia não poderão acessar as 25 mil bolsas oferecidas pelo órgão federal.
O edital foi anunciado no dia 23 de abril. O financiamento para pesquisa nos cursos de graduação terá vigência de agosto deste ano a junho de 2021.
A diretriz da órgão de fomento de pesquisa atenda uma portaria que priorizou as áreas tecnológicas em detrimento de humanidades e ciências básicas, como matemática pura e física teórica.
Essa medida foi publicada em março pelo MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). O CNPq está submetido à pasta.
Todas as linhas de incentivo à pesquisa -de iniciação científica, mestrados, doutorados ou financiamento de projetos- devem seguir essa orientação. Após a repercussão, humanidades e ciências básicas foram parcialmente restabelecidas, mas apenas como subsidiárias às tecnológicas.
As determinações do MCTIC e do CNPq vão ao encontro da visão de ciência de Bolsonaro.
O presidente defende investimentos com retorno imediato. A postura é considerada equivocada e tem sido criticada por pesquisadores e especialistas.
O edital para os cursos de graduação integra o Pibic (Programa Institucional de Iniciação Científica). Trata-se de uma ação reconhecida do governo federal de incentivo à ciência, aproximação dos universitários com a pós-graduação e formação de novos pesquisadores.
De acordo com a divulgação do CNPq, as bolsas de iniciação científica "deverão estar vinculadas a projetos de pesquisa que apresentem aderência a, no mínimo, uma das áreas de tecnologias prioritárias".
Projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais devem contribuir, em algum grau, "para o desenvolvimento das áreas de tecnologias" para serem contemplados.
O CNPq informou que essas são as linhas gerais para seleção. "As chamadas estão sendo discutidas e adequadas para lançamento na próxima semana, quando serão divulgadas informações mais detalhadas", disse, em nota.
A iniciativa é criticada. "Essa determinação de aderência às áreas de tecnologias prioritárias afunila a cadeia de formação dos jovens desde o início", diz nota conjunta da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e ABC (Academia Brasileira de Ciências).
"No início da carreira, esses jovens serão levados a desistir de certos temas de pesquisa porque eles não estão vinculados diretamente às áreas de tecnologias prioritárias", diz o texto.
Outras 71 entidades assinam o documento.
Segundo o presidente da Anpof (Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia), Adriano Correia, o novo edital é uma catástrofe para a formação universitária.Ela ainda afeta, de acordo com ele, a formação de excelência na área de ciências humanas, letras e artes, que inclui a filosofia.
"Toda pesquisa sobre ética terá de se restringir à ética aplicada?", questionou Correia. "[Há] uma compreensão tacanha do conhecimento, que não compreende não só o diálogo entre as áreas do conhecimento, mas a relevância de cada uma delas para a democracia, o desenvolvimento econômico, a cultura e a formação."
Entidades ligadas às ciências sociais divulgaram nota em que afirmam que o governo "escalou na perseguição" às humanas e sociais.
"Em um misto de ignorância e má-fé, desde a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro e seus asseclas desqualificam profissionais que dedicam sua vida à compreensão dos problemas brasileiros e a busca de alternativas para sua superação", disse o texto, assinado pela Associação Brasileira de Ciência Política, de Antropologia, pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais e pela Sociedade Brasileira de Sociologia.
A mensagem ressaltou que as pesquisas têm contribuições em um momento de pandemia do novo coronavírus.
"As pesquisas que realizamos também permitem compreender os efeitos diferenciados da Covid-19 e das políticas públicas adotadas sobre populações diferenciada", afirmou o texto.
Um quarto das cerca de 25.000 bolsas de iniciação científica ativas é direcionado para estudantes de cursos de humanas. Só cursos da área de saúde tem o mesmo volume de bolsas, as engenharias respondem 12% e alunos de cursos considerados ciência básica, como química, representam 10% dos benefícios.
A portaria do MCTIC mira em tecnologias, que são classificadas como: estratégicas (de tecnologia espacial a segurança pública), habilitadoras (inteligência artificial), de produção (indústria, agronegócio, serviços), desenvolvimento sustentável e qualidade de vida (saúde, saneamento básico, por exemplo).Ao definir essas prioridades, a portaria do MCTIC defende que o objetivo é a contribuição para alavancar setores que teriam maiores potencialidades "para a aceleração do desenvolvimento econômico e social do país".
Entre os objetivos da definição de prioridades está, também, o de "racionalizar o uso dos recursos orçamentários e financeiros". Com isso, as humanidades deverão ter perda de recursos.
