Gilmar Mendes envia à PGR pedido de investigação contra Queiroga

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido do PT para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seja investigado devido à instabilidade no sistema de dados da pasta.

O ministério foi alvo de ataque hacker no início de dezembro de 2021 e, desde então, tem enfrentado dificuldade para atualizar números relativos à pandemia da Covid-19.

Agora, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmar se a solicitação da sigla faz sentido e Queiroga deve ser investigado perante o Supremo ou se não cabe apuração sobre o caso.

A decisão do magistrado ocorre pouco mais de dez dias depois de ele usar as redes sociais para criticar a falta de atualização nos dados do Ministério da Saúde.

"O restabelecimento dos sistemas de atualização dos boletins epidemiológicos deve ser tratado como prioridade. Há semanas os Estados e Municípios enfrentam dificuldades em informar os casos de contaminação e de internação. O #ApagaoNaSaude inviabiliza o enfrentamento da pandemia", afirmou no Twitter em 10 de janeiro.

Na queixa-crime apresentada ao Supremo, o PT faz duras críticas a Bolsonaro e diz que o governo federal é "negacionista" e foi obrigado a adotar medidas para conter a Covid-19 graças à atuação do STF, de governadores e do Congresso Nacional.

O partido cita a invasão hacker, mas alega que não há explicação para o sistema enfrentar instabilidade até hoje, mais de 40 dias depois.

"O que se justificava, nos primeiros dias, em função da afirmada invasão de criminosos aos sistemas informatizados (Hacker) do órgão, parece não encontrar mais guarida técnica, principalmente quando se verifica o agravamento da realidade sanitária em curso", diz a petição.

A legenda também lista os problemas decorrentes da falta de atualização do sistema.

"Segundo os especialistas, entre outros prejuízos, os pesquisadores ficam impedidos de estimar a dinâmica de transmissão do vírus e projetar tendências. Por outro lado, gestores municipais e estaduais não conseguem dimensionar necessidades de abertura de leitos em hospitais, compra de medicamentos, contratação de profissionais, entre outros".

Assim, o PT afirma que é preciso investigar a "persistência desse apagão do Ministério da Saúde" e afirma que a "falta de transparência nas informações da pasta, deliberadas ou não", violam a Constituição e caracterizam, em tese, crimes tipificados no Código Penal.

A legenda diz ainda que a possibilidade de omissão deliberada para correção do sistema pode ser enquadrada nos delitos de prevaricação e infração de medida sanitária preventiva, além de improbidade administrativa.

O ataque hacker ao ministério ocorreu em 10 de dezembro. Na data, o site da pasta saiu do ar, assim como a plataforma Conecte SUS, que fornece o certificado nacional de vacinação.