O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão da 5ª Vara Federal de Curitiba que suspendeu o julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na liminar concedida nesta sexta-feira (22), Fux ainda mandou o colegiado se abster de cumprir qualquer decisão judicial daqui em diante que determine a suspensão do PAD que não tenha sido proferida pelo próprio ministro.
O processo contra Deltan está na pauta da próxima terça (26) do conselho. A análise do PAD já foi suspensa ao menos duas vezes.
A última decisão adiando a análise do processo foi dada na quinta (21), quando a 5ª Vara Federal mandou a União cumprir determinação proferida pela magistrada titular da Vara, Anne Karina, no dia 11 de novembro.
Antes disso, o próprio Fux havia, na semana passada, interrompido o processo contra o procurador, mas depois voltou atrás semana semana.
A decisão do ministro desta sexta ocorre em resposta a reclamação apresentada pela União, que pediu a suspensão da eficácia do veredito da 5ª Vara Federal.
"A reclamação destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões", escreveu Fux.
No caso, a União, representando o CNMP alegou que cabe ao STF e não à primeira instância decidir sobre matérias relativas ao colegiado. A determinação de Fux vale até o resultado do julgamento da reclamação.
O PAD que foi alvo de discussão na Justiça e será analisado no CNMP foi aberto em abril deste ano.
A investigação tem o objetivo de verificar se o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba cometeu infração ao dizer em entrevista à CBN que ministros do STF agiam em "panelinha" e, em algumas decisões, passavam "mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção".
