Conteúdo analisado: O funcionamento da plataforma de comunicação online Discord no Brasil entrou em debate após a primeira-dama, Janja Lula da Silva, afirmar, durante um evento, que o serviço deveria ser banido do país após o suicídio de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo. A declaração levantou questionamentos sobre os limites da atuação do governo federal em relação às plataformas digitais e sobre as circunstâncias em que uma plataforma online pode ser retirada do ar no Brasil.
Comprova Explica: Diante desse caso e também de processos de fiscalização que já tinham sido instaurados pelas autoridades brasileiras, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou no dia 12 de agosto que o Discord suspendesse as funcionalidades de transmissão ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil. O objetivo, segundo a agência, é conter episódios de violência e coação envolvendo menores de 18 anos.
Lançado em 2015 para jogadores de videogame conversarem enquanto jogam, o Discord é uma plataforma de comunicação que se popularizou durante a pandemia de covid-19, passando de 59 milhões de usuários em 2019 para 150 milhões em 2021. O serviço tem no Brasil seu segundo maior mercado, com 4,40% do total de usuários registrados. O país fica atrás somente dos Estados Unidos (29,90%), segundo dados do Similarweb.
A plataforma permite que os usuários conversem por meio de mensagens de texto, voz e vídeo. Eles podem entrar em servidores para conversar em grupo ou mandar mensagens privadas. No Brasil, o acesso é permitido para adolescentes a partir dos 13 anos. Segundo o site oficial, o Discord vem implementando a verificação de idade no país desde março de 2026.
O Discord passou a ser alvo das autoridades brasileiras após a suspeita de que uma adolescente de 13 anos, de Naviraí (MS), teria sido ameaçada, manipulada e coagida por um grupo formado por seis jovens entre 13 e 18 anos a cometer suicídio durante uma live na plataforma em 22 de julho.
A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul passou a investigar o caso como homicídio e deflagrou uma operação sobre o caso em 4 de agosto, a Operação Lívia, que chegou a outros estados.
Além disso, a ANPD informou que já tinha instaurado processo de fiscalização contra o Discord para apurar indícios de descumprimento de deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, em vigor desde 17 de março deste ano. A lei estabelece regras para proteger crianças e adolescentes e responsabiliza plataformas e empresas de tecnologia pela adoção de medidas de segurança.
A discussão sobre um possível banimento do Discord no Brasil por parte do governo federal foi levantada após a primeira-dama do Brasil, Janja, opinar sobre a operação da plataforma no país durante um evento, em 8 de agosto. Ela pediu o banimento da plataforma por “não respeitar” o ECA Digital após o suicídio da menina de Naviraí.
“Eu vou novamente reiterar a minha luta para que essa plataforma seja banida do Brasil. O grupo tem que ser criminalizado por promover isso, mas a plataforma é cúmplice disso, e a gente precisa urgentemente encontrar os instrumentos jurídicos para essa plataforma ser banida do Brasil”, disse Janja.
Nas redes sociais, o assunto levantou a discussão sobre os limites da atuação do governo no funcionamento de plataformas digitais. O advogado Luis Fernando Prado, diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Inovação e Regulação Aplicada (Ibira), esclarece que um decreto presidencial não pode determinar unilateralmente o bloqueio ou suspensão de uma plataforma no Brasil.
“Essa sanção específica, de bloqueio ou suspensão, de uma plataforma no Brasil por violação de ECA digital, precisa ser aplicada pelo poder judiciário. Então, o fluxo seria a ANPD investigar, apurar eventuais violações no âmbito administrativo”, detalha.
Ele frisa que se for necessário essa proibição ou suspensão de um serviço no Brasil, o judiciário é que precisa determinar. “O Poder Executivo hoje não teria essa capacidade e competência legal”, explica.
Vera Chemim, advogada constitucionalista com mestrado em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), complementa que “não existe uma legislação que autorize ou delegue competência ao Presidente da República para banir um serviço dessa natureza”. Como ela explica, a legislação sobre o tema é o Marco Civil da Internet.
Em outras palavras, o artigo 84 da Constituição Federal estabelece, nos incisos IV e VI, as hipóteses em que o presidente pode editar decretos, que incluem a regulamentação das leis e determinadas medidas relacionadas à organização e ao funcionamento da administração federal. Essas competências não abrangem o banimento de serviços ou plataformas, o que significa que não há previsão constitucional para que o presidente determine, por decreto, a retirada do Discord do ar.
A partir do caso da menina de 13 anos e de outros processos de fiscalização em curso, a ANPD determinou em 12 de agosto que o Discord suspenda as funcionalidades de transmissão ao vivo (live) e compartilhamento de vídeos no Brasil. Para a agência, a medida tem como objetivo conter episódios de violência e coação envolvendo menores de 18 anos.
Conforme a ANPD , há evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes, incluindo à automutilação e ao suicídio, conforme o ECA Digital (art. 6º, II e III). A plataforma tinha três dias úteis para acatar a determinação.
Mesmo diante da decisão, a medida preventiva não retira a plataforma do ar. As outras funcionalidades continuam disponíveis, como a interação por texto e áudio em salas privadas, o compartilhamento de conteúdos e a moderação ativa pela comunidade.
Na mesma semana, o Discord admitiu, em um relatório enviado para o Ministério da Justiça ao qual a GloboNews teve acesso, que seu sistema de proteção falhou e demorou cerca de duas horas para derrubar a transmissão que vitimou a jovem.
Naquela ocasião, a inteligência artificial (IA) da plataforma atribuiu apenas 0,12 ponto, abaixo do 0,95 necessário para enviá-la para revisão humana. A empresa alegou que o servidor era novo e pequeno, o que dificultou a detecção.
“Esse resultado está sendo reexaminado, inclusive para avaliar possíveis aprimoramentos nos critérios de priorização”, disse o Discord.
No dia 14, a plataforma enviou um ofício à ANPD pedindo que o órgão revogue a determinação de suspensão de transmissões ao vivo. A empresa alegou que não conseguiria cumprir o prazo de três dias úteis.
Porém, em 17 de agosto, diante da repercussão do caso e da ordem da ANPD, o Discord suspendeu as transmissões ao vivo no Brasil. A empresa também divulgou uma “carta à comunidade do Discord no Brasil” assinada pelo Diretor de Tecnologia e cofundador da big tech, Stanislav Vishnevskiy, que classificou o episódio como “um caso devastador” envolvendo a morte da adolescente e aponta que o caso foi decorrente de uma campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas.
Na carta, ele destaca que a plataforma está “trabalhando para restabelecer o acesso a esses recursos importantes (lives) o mais rápido possível”.
Fontes consultadas: O Comprova conversou com especialistas em Direito Constitucional, Digital, Privado e Proteção de Dados; pesquisou sobre as medidas da ANPD, recomendações do ECA Digital e reportagens publicadas em outros jornais brasileiros. A equipe do Comprova também entrou em contato com as assessorias de imprensa do Discord, da Meta e com Janja por meio da Secretaria de Comunicação Social.
Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta, nesse monitoramento, um tema que gera muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Para se aprofundar mais: O Aos Fatos já explicou as novas regras do ECA Digital.
Investigação e verificação
Investigado por: Nexo, Correio de Carajás, A Gazeta e Projeto de Residência Comprova
Texto verificado por: GZH, Correio Braziliense, NSC e AFP
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