Um grupo de dez deputados federais do PT apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma notícia-crime acusando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral por ter usado a TV Brasil para questionar as eleições no país.
Os parlamentares citam a live realizada pelo presidente na última quinta (29), que foi transmitida em suas redes sociais e por meio da emissora pública. Bolsonaro chegou a afirmar que apresentaria o que chamava de provas das suas alegações sobre fraude no sistema eleitoral, mas trouxe apenas teorias que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente.
"Não há dúvidas de que o representado utilizou a TV Brasil para fazer promoção pessoal, atacando o sistema eleitoral brasileiro e usando o cargo de presidente da República para difundir infundada opinião pessoal sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas, com o nítido propósito de fazer promoção pessoal com vistas ao processo eleitoral do ano de 2022", afirmam os petistas ao STF.
Entre os signatários estão os deputados Alencar Santana (PT-SP), Henrique Fontana (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG), Bohn Gass (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Pedro Uczai (PT-SC), Leo de Brito (PT-AC), Erika Kokay (PT-DF), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Nilto Tatto (PT-SP).
A notícia-crime pede que a TV Brasil seja ressarcida pelo tempo de transmissão da live e que sejam apuradas as práticas de abuso de poder político e econômico, de divulgação de fake news eleitoral e de propaganda eleitoral antecipada, com aplicação de multa de até R$ 25 mil por esta última.
"A simples utilização da TV Brasil, com alcance em todo o país, para atacar adversários políticos e o TSE deve ser tida como propaganda eleitoral antecipada, inclusive com abuso do poder político e econômico", seguem.
Durante a transmissão, Bolsonaro também criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por diversas vezes. E afirmou, erroneamente, que a contagem dos votos seria feita em uma sala escura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo mesmo homem que determinou a soltura de Lula.
"Ao questionar a lisura da apuração de votos fazendo uma correlação entre ministros integrantes do TSE que pertencem a esse Supremo Tribunal Federal, [...] insinuando que esses mesmos ministros poderiam favorecer o futuro candidato Lula em uma possível fraude eleitoral em 2022, fica cristalina a acusação descabida de crimes praticados por agentes públicos, por partidos políticos e por candidatos", diz a notícia-crime.
Os deputados do PT ainda afirmam que Bolsonaro não está acima da Constituição e que não pode lançar mão de seu cargo para atacar a ordem democrática.
