Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta terça-feira (16) cassar o registro de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) como deputado federal.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que Dallagnol cometeu uma "fraude" à Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições, enquanto enfrentava processos internos no MPF que poderiam levar à sua demissão — e, em consequência, à sua inelegibilidade.
"Deltan exonerou-se do cargo com o intuito de frustrar a incidência de inelegibilidade da alínea ‘q’ da LC [lei complementar] 64/90 e, assim, disputar as Eleições 2022”, declarou o relator.
"Ele se utilizou de subterfúgios para se esquivar de PADs [processos administrativos-disciplinares] ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levá-lo à demissão."
Gonçalves mencionou que o ex-procurador e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato já havia sido condenado a penas de advertência e censura em dois PADs e que ainda "tinha contra si 15 procedimentos diversos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)".
Para o relator, outra evidência de que Dallagnol pediu a exoneração para burlar a Lei da Ficha Limpa foi a de que ele pediu essa saída 11 meses antes das eleições, sendo que os membros do Ministério Público precisam se afastar apenas seis meses antes do pleito, caso queiram se candidatar para um cargo eletivo.
A Lei da Ficha Limpa está em vigor desde 2010 e prevê critérios para impedir que pessoas condenadas por órgãos colegiados (tribunais de justiça, cortes de contas ou conselhos superiores) possam ser candidatas a cargos eletivos.
A BBC News Brasil aguarda posicionamento da assessoria de imprensa de Deltan Dallagnol.
Com a decisão do TSE, Dallagnol se tornou o primeiro parlamentar da atual legislatura a ter o mandato cassado. Os votos que o agora ex-deputado e ex-procurador recebeu no pleito de 2022 serão mantidos em favor de sua legenda, o Podemos.
Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná, com 344 mil votos.
A acusação contra Dallagnol partiu do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e da Federação Brasil da Esperança, que inclui o Partido dos Trabalhadores (PT).
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia negado o pedido de impunação do registro da candidatura de Dallagnol. Assim, o grupo de partidos recorreu ao TSE.
