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Após decisão do STF

Defesa protocola pedido para que Lula deixe a cadeia em Curitiba

Advogados alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudou entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância é de conhecimento público

Publicado em 08 de Novembro de 2019 às 13:11

Redação de A Gazeta

Publicado em 

08 nov 2019 às 13:11
O ex-presidente Lula está preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba Crédito: Marlene Bergamo/Folhapress - 26/04/2019
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou na manhã desta sexta-feira ( 8) pedido de liberdade do petista na Justiça Federal em Curitiba. Os advogados alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou nesta quinta-feira (7) a possibilidade de execução provisória da pena após condenação em segunda instância, é de conhecimento público. Solicitaram, então, que seja expedido alvará de soltura para o ex-presidente. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal do Paraná
O pedido será analisado pela juíza federal Carolina Lebbos, da 12.ª Vara de Curitiba, responsável pelo processo da execução provisória da pena de Lula.
"Luiz Inácio Lula da Silva, qualificado nos autos da Execução Penal Provisória em epígrafe, cujos trâmites se dão por esse douto Juízo, vem, por seus advogados que abaixo subscrevem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de ALVARÁ DE SOLTURA, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal - público e notório - no julgamento simultâneo das ADCs 43, 44 e 54", informa o documento protocolado às 11h12 na 12.ª Vara Federal de Curitiba.

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