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De cabelo preso a uniforme de farda: as exigências em escola cívico-militar

Manual do MEC para as escolas cívico-militares impõe uma série de restrições para os alunos

Publicado em 06/02/2020 às 11h17
Atualizado em 06/02/2020 às 12h24
Projeção da escola cívico-militar de Viana. Crédito: Prefeitura de Viana
Projeção da escola cívico-militar de Viana. Crédito: Prefeitura de Viana

Uma das principais bandeiras educacionais da gestão Jair Bolsonaro, as escolas cívico-militares terão uma série de regras sobre vestuário e comportamento dos alunos. O Ministério da Educação (MEC) definiu um manual de regras que os alunos deverão seguir - de como cortar o cabelo aos tipos de roupa proibidos. O governo prevê adotar o programa em 54 colégios de ensino fundamental e médio neste ano.

No Espírito Santo, por exemplo, a primeira escola cívico-militar do Estado terá uniforme escolar semelhante à farda da Polícia Militar, aulas ministradas por policiais da reserva e um modelo curricular baseado em disciplinas que abordem a ética, cidadania e civismo. O modelo, que vai seguir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelecida pelo MEC, será implantado em uma unidade escolar do bairro Vila Betânia e vai ofertar um total de 400 vagas, sendo 200 no turno matutino e 200 no vespertino. As aulas terão duração de 55 minutos, cinco além do que é praticado nas escolas regulares.

Escolas cívico-militares têm gestão compartilhada entre militares e civis. A ação do MEC prevê que militares da reserva atuem em tutorias e na área administrativa - e não como professores. Participam do programa colégios municipais ou estaduais, onde já havia alunos matriculados no modelo convencional. São diferentes das escolas mantidas pelo Exército, que costumam fazer seleção para ingresso e têm custo bem maior do que unidades da rede pública regular. Era pré-requisito haver consulta pública com a comunidade escolar para aderir ao programa, mas houve queixas sobre esse processo.

O manual do MEC, além de estabelecer quais são as funções e obrigações dos servidores dentro das escolas, também lista as regras que devem ser seguidas pelos alunos, por exemplo como devem se vestir e cortar o cabelo.

Para os meninos, o cabelo deve ser cortado de modo a "manter nítidos os contornos junto às orelhas e o pescoço". Eles também devem estar "bem barbeados, com cabelos e sobrancelhas na tonalidade natural e sem adereços, quando uniformizados". O documento não cita quais são os adereços vetados. O uniforme obrigatório exige que usem, em dias letivos normais, camisa meia-manga com ombreiras, calça comprida, cinto, meia e sapatos sociais. Eles só podem usar bermuda para atividades físicas.

Para as meninas, o cabelo deve estar "cuidadosamente arrumado" para o uso correto da boina. Em caso de alunas com cabelos médios ou longos, eles devem estar presos, mantidos "penteados e bem apresentados". O uniforme estabelecido para as meninas prevê que elas usem saia-calça, camisa com ombreira e sapato social.

Apesar de definir qual deve ser o vestuário a ser usado pelos alunos dessas escolas, o MEC não informou quem será responsável pela compra e distribuição do uniforme. Também não informou se eles já foram adquiridos.

As regras de vestimenta do manual vão na contramão de determinação já feita pelo Ministério Público Federal (MPF) da Bahia em 2019. Ao analisar o modelo de colégios cívico-militares já existentes no Estado, o órgão afirmou entender que a interferência no corte de cabelo, maquiagem e outras do tipo como sendo "autoritária" e restrição à liberdade de expressão das crianças e adolescentes.

RÉGUA DE COMPORTAMENTO

O manual também estabelece um cálculo para avaliar o comportamento dos alunos. Com o cálculo, eles terão o comportamento classificado em uma escala com seis faixas, que vai de: "mau" a "excepcional". A nota será composta com o reconhecimento de boas atitudes (por exemplo, o aluno ganhará 0,3 ponto a cada elogio que receber) e a subtração no caso de punição (perde 0,3 ponto se for repreendido). O jovem classificado com comportamento "mau" será "transferido compulsoriamente", segundo o manual.

Procurados pelo jornal Estado de São Paulo, os ministérios da Educação e da Defesa não comentaram o manual e a implementação do programa. O orçamento do programa neste ano é de R$ 54 milhões. A meta do governo é chegar a 216 unidades do tipo até 2023.

O modelo cívico-militar tem crescido em alguns Estados, como Bahia e Goiás, e é alvo de frequentes elogios de Bolsonaro e do ministro Abraham Weintraub. Segundo eles, o formato pode alavancar os índices educacionais, além de trazer mais disciplina e segurança. Educadores questionam a falta de estudos que comprovem a eficácia do modelo e criticam o alcance limitado, em um universo de 141 mil escolas públicas no País.

AS REGRAS

- Meninos: O cabelo dos garotos deve ser cortado de modo a "manter nítidos os contornos junto às orelhas e o pescoço". Eles devem estar "bem barbeados, com cabelos e sobrancelhas na tonalidade natural e sem adereços, quando uniformizados". O uniforme obrigatório exige que os meninos usem, em dias letivos normais, camisa meia-manga com ombreiras, calça comprida, cinto, meia e sapatos sociais. Eles só podem usar bermuda para as atividades físicas.

- Meninas: O cabelo deve estar "cuidadosamente arrumado" para o uso correto da boina que integra o uniforme. Em caso de alunas que tenham cabelos médios ou longos, eles devem estar presos, mantidos "penteados e bem apresentados". O uniforme estabelecido para as meninas no manual de regras prevê que elas usem saia-calça, camisa com ombreira e sapato social.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

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