Cerca de 70 milhões têm acesso precário à internet durante pandemia

No momento em que o distanciamento social é aplicado para deter o contágio do novo coronavírus e a vida em todos os sentidos -trabalho, educação, diversão e fazer compras- migra para o digital, cerca de 70 milhões de brasileiros têm acesso precário à internet ou não têm nenhum acesso.

Segundos especialistas da área de tecnologia, a pandemia mostra para o Brasil os riscos de outra faceta da disparidade socioeconômica, a desigualdade digital.

Mais de 42 milhões de pessoas nunca acessaram a rede. Dos cidadãos das classes D e E já conectados, 85% utilizam a internet só pelo celular e com pacotes limitados. Em situações que exigem trocas mais sofisticadas, como download, streaming e videoaulas, o acesso por franquia de dados a usuários já pobres é considerado de baixa qualidade. Os números absolutos dão uma dimensão mais completa do problema. O mais recente levantamento, em 2018, do Cetic.br -departamento do Comitê Gestor da Internet que monitora a adoção de tecnologias de informação há 15 anos-, mostra que 25 milhões dos mais pobres só usam a internet no celular.

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Pelos critérios do Cetic, que considera usuário de internet quem fez algum acesso nos últimos três meses, 44% dos que costumam ficar longe por períodos mais longos -não entraram uma única vez na rede- são das classes D e E.

Há diferentes tipos de desigualdade pelos parâmetros de conexão à rede. Existe a chamada desigualdade de primeiro nível -ter ou não acesso- e a desigualdade de segundo nível -acessar, mas com diversos graus de limitações.

Localização, por exemplo, faz diferença até nos grandes centros urbanos, onde se concentram mais de 80% da população. Mesmo que o cidadão tenha dinheiro para contratar um bom serviço de internet, se estiver em um bairro periférico, pode não ter o mesmo serviço de bairros nobres.

Segundo a União Internacional de Telecomunicações, o ideal de acessos por antena é de até 1.500. A média em São Paulo pode chegar ao pico de 3.500, de acordo com associações setoriais. Na periferia, o número salta a até 18 mil.

A associação entre oferta limitada de serviço e baixa renda piora o cenário. Quem está no centro da cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, pode assistir a lives no fim de semana. Nas periferias, porém, não é possível nem o download de uma apostila para impressão, como relata Geovana Firmino da Silva, 20, estudante da oitava série e moradora do bairro Acari.

"Não tenho wi-fi em casa. Quando tenho condições, coloco recarga. Não dura nem uma semana: R$ 10 dão para uns três dias", diz a estudante. Praticamente só o WhatsApp funciona nesse contexto.

A falta de banda larga fixa também limita os ganhos dela. Enquanto muitos jovens de classe média, com acesso facilitado à internet, oferecem produtos como roupas e bijuterias pelo Instagram, por exemplo, Geovana precisa ir à casa das pessoas para vender peças de vestuário.

Na rotina antes da pandemia, uma conexão restrita -que permite apenas trocas de mensagens no WhatsApp ou publicação no Facebook- até podia ser contornada. Mas as restrições foram escancaradas pela Covid-19.

Entre os exemplos mais evidentes da desigualdade digital estão as longas filas de trabalhadores informais, nas agências da Caixa, em busca do auxílio emergencial de R$ 600.

Afora o fato de muitos não terem conta bancária e que o próprio aplicativo, o Caixa Tem, se mostrou instável, pesou a falta de acesso. As operadoras liberaram o uso do app mesmo para quem não tinha crédito no celular, mas os problemas de acesso persistiram.

Segundo dados oficiais, 50 milhões de pessoas buscaram o auxílio. A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado estima que esse número possa subir para 80 milhões.

Nas áreas rurais, a restrição cresce de modo estratosférico.

Em uma comunidade extrativista e ribeirinha próxima a Guariba, no noroeste de Mato Grosso, cerca de 400 moradores enfrentam um problema triplo pela impossibilidade de acesso. Nem todos puderam pleitear os R$ 600 do governo federal. As crianças não conseguem ter aulas pela internet. E a comunidade não pode negociar pela rede a venda dos estoques.

A cidade mais próxima fica a 200 quilômetros, mas o município com agência da Caixa está a 500 quilômetros.

"As pessoas idosas têm dificuldade de ir à rua, e, com o problema da pandemia, estamos nos resguardando, com medo de sair. Como represento a comunidade e trabalho na escola, a gente faz essas correrias [de tentar o benefício aos outros]. Mas é difícil, porque a maioria não tem aplicativo, nem celular, nem como baixar nada", diz Ailton Pereira dos Santos, presidente da associação de moradores.

A escola, onde estudam 30 crianças, é o único ponto com internet, mas o funcionamento é limitado a algumas horas do dia. A comunidade não tem energia elétrica, e o acesso está atrelado ao uso do gerador.

Nesse contexto, não há banda suficiente para atividades básicas de ensino a distância.

"A internet não funciona todo dia, temos problemas de sinal, não conseguimos nem carregar arquivos", diz Santos.

A maior parcela dos que nunca acessam a rede está na zona rural -41% (10,3 milhões de indivíduos) dessa população jamais usou a internet. Dos 5 milhões de estabelecimentos rurais do país, 72% não têm acesso, de acordo com o IBGE.

Apesar de zonas fluviais e florestais terem impedimento à infraestrutura de cabos, o problema independe da região. Moradora de um lote de assentamento do MST com o marido e dois filhos em Itacurubi, na fronteira oeste gaúcha, a campesina Juliana de Vargas demorou duas semanas para conseguir o benefício do governo.

"Para acessar o Caixa Tem, é um sofrimento danado. Fiquei mais de 15 dias tentando, já estava desistindo. Tinha que ficar com a tela sempre ligada, só que aqui preciso ficar igual abelha zanzando para conseguir sinal", afirmou, por mensagem de WhatsApp.

Até a semana passada, o aplicativo exigia que o usuário não utilizasse outros recursos do celular no momento de espera na sala virtual, processo que poderia levar meia hora.

"Depois de tanto tentar, acordei às três da madrugada, fiquei uma hora esperando para vir a mensagem dizendo que o sistema estava fora do ar. Mas consegui."

No campo de estudos de inclusão digital, é cada vez mais evidente que a simples conexão à internet não basta.

"O potencial que temos na internet, em especial neste momento, é desigualmente distribuído entre a população. Mesmo quem vence o acesso e passa a ser um usuário regular não necessariamente consegue fazer as mesmas atividades que outras faixas de renda ou de educação", diz Fábio Senne, coordenador de pesquisas TIC no Cetic.br.

Apesar do avanço contínuo do uso de dispositivos móveis -226 milhões de acessos, segundo a Anatel, agência do setor-, a banda larga fixa é encarada como uma garantia da continuidade do serviço e não deve ter a importância menosprezada diante do apelo da velocidade de tecnologias móveis e da iminência do 5G.

"Embora a conectividade móvel seja mais rápida, também oferece taxas de transmissão mais baixas do que as redes fixas; a pandemia mostrou como as pessoas com acesso fixo à internet estão em vantagem", afirmou em relatório a direção de redução de riscos de desastres no braço asiático das Nações Unidas.

Política pública barra universalização do atendimento no país

Apesar das promessas de universalização, as limitações de acesso à rede atravessam sucessivos governos no Brasil. Segundo especialistas, foram feitos apenas esforços pontuais e alterações regulatórias, sem que se estabelecesse uma política pública robusta e contínua.

Na linha do tempo que sucede a privatização da telefonia no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, houve a criação do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2014, foi aprovado o Marco Civil da Internet, no governo de Dilma Rousseff.

Nos últimos anos, foram feitas alterações regulatórias, como a aprovação do novo marco das telecomunicações, em 2019, que modifica o modelo de concessão de 1997 e pode destravar investimentos em banda larga -mas, segundo especialistas, sem a garantia de ampliação da conectividade em zonas carentes.

Pilar importante ao desenvolvimento das telecomunicações, a Anatel iniciou nos últimos anos o processo de construção do Pert (Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações). O documento, que traz um diagnóstico da infraestrutura de banda larga, ganhou nova versão no mês passado.

O plano identifica os principais desafios a partir das deficiências ainda existentes. Exemplos: quase 53% dos municípios sem fibra estão nas regiões Norte e Nordeste.

O mercado de banda larga fixa possui 14.716 empresas, porém cinco grupos respondem por quase 70% dos assinantes. Apesar de não utilizar o sistema, o Brasil tem capacidade de satélite suficiente para adotar políticas públicas de incentivo à demanda em área remotas.

"O plano sozinho não funciona sem definições de políticas públicas do governo federal. Não temos até agora um decreto do MCTIC [Ministério da Tecnologia] que defina quais são as localidades do país que devem receber investimentos", diz Flávia Lefèvre, conselheira do Comitê Gestor da Internet e integrante do coletivo Intervozes.

Além disso, o novo marco das teles -a carta na manga do setor- tem travas por conflitos sobre os valores dos bens da União (infraestrutura de telefonia fixa) cedidos às operadoras no período de concessão, que já chegaram a variar de R$ 17 bilhões a R$ 100 bilhões.

A Anatel contratou uma consultoria internacional para auxiliá-la no desenvolvimento do cálculo e na definição dos critérios.

O país tem 5.570 municípios, e mais de 1.500 não tem rede de fibra óptica, que permitiria maior estabilidade em momentos com o atual, com registros de mudança radical no consumo de internet. Segundo a Anatel, não há um plano de "fibrar" o Brasil.

Diante de entraves na gestão, da instabilidade política e da incerteza quanto às prioridades do governo, há um ponto consensual entre a Anatel, organizações civis e empresas do ramo: a utilização de fundos setoriais, como o Fust e o Fintel, para apoio à universalização da banda larga.

O Fust, criado para a universalização de serviços de telecomunicações e com contribuição dos brasileiros, arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano. Os recursos não são aplicados em melhorias ao setor.

Em proposta de projeto de lei do ano passado, hoje parada em instâncias superiores, a Anatel defende que o fundo seja desvinculado da telefonia fixa e revertido à banda larga.

"Essencialmente é tirar as amarras do Fust e possibilitar que seja usado em qualquer setor de telecomunicações, que tenha um comitê gestor que faça a organização de projetos, que não precisam ser apenas de infraestrutura, mas de subsídio tarifário para auxiliar o pagamento de contas [de vulneráveis]", afirma Nilo Pasquali, superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel.

Segundo ele, outros países utilizam fundos de universalização para financiamento.

Especialistas ressaltam que não se trata só de acesso.

"Não basta conectar os não conectados, mas reduzir assimetrias e não criar castas de digitalização -a criança pobre do Brasil deve ter ensino a distância semelhante à criança rica do Brasil", diz Diego Canabarro, gerente sênior de Políticas Públicas da Internet Society para a América Latina.