Ao final de quase dois anos de debate no Congresso e de brigas nas ruas entre motoristas de táxi e de aplicativos de transporte privado, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (28) o projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos aplicativos como Uber, 99 e Cabify.
Pela proposta de acordo do relator Daniel Coelho (PSDB-PE), a maioria do plenário restabeleceu parte do texto aprovado inicialmente na Câmara, que dá às prefeituras competência exclusiva para regulamentar e fiscalizar os serviços de transportes dos aplicativos, mas dentro das regras do Código Nacional de Trânsito, o que limita a criação das placas vermelhas. Por votação nominal, foram retiradas do texto as exigências de circulação com placa vermelha e de autorização prévia.
