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O presidente Jair Bolsonaro voltou a desafiar o Poder Legislativo e confirmou nesta quinta-feira (19) que busca uma brecha jurídica para vetar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões aprovado para as eleições municipais de 2020.
Na entrada do Palácio do Alvorada, onde cumprimentou um grupo de eleitores, ele disse que hoje a sua tendência é vetar o tema, mas que a sua equipe jurídica ainda avalia a questão. Um eventual veto do presidente pode ser derrubado pelo Congresso.
"Em havendo brecha para vetar, eu vou fazer isso. Não vejo, com todo respeito, como justo recursos para fazer campanha", disse. "A tendência é vetar sim", acrescentou.
Bolsonaro disse que enviou proposta orçamentária com previsão de R$ 2 bilhões porque a Lei Eleitoral determinava, mas que tem agora poder de veto. O artigo 16 especifica que o fundo eleitoral é constituído "por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral".
"Aquela proposta de R$ 2 bilhões é em função de uma lei que tinha. Não é que quero isso", afirmou. "Agora, chegando a peça orçamentária, tenho poder de veto. Não quero afrontar o Parlamento, mas pelo amor de Deus", ressaltou.
O presidente pregou que as eleições no país não sejam financiadas por dinheiro público e ressaltou que um montante de R$ 2 bilhões seria mais bem aproveitado pelo Ministério da Infraestrutura.
"O povo quer votar naquele cara que agrada", disse. "Eu acho que vai ser tiro no pé [o fundo eleitoral]. Já vejo pessoal dizendo que quem tiver campanha cara [a população] não vai votar nele", acrescentou.
Para o presidente, os recursos eleitorais dificultarão uma renovação na política, uma vez que, na avaliação dele, servirão apenas para manter no cargo quem já está no poder.
"O dinheiro vai para quem? Manter no poder quem já está, dificilmente vai para um jovem candidato. O povo fala em renovação. E tem de ter igualdade. A campanha tem de estar em condição de igualdade. Não é maldade minha contra o Parlamento, eu respeito o Parlamento", afirmou.
Mesmo que o presidente vete o fundo eleitoral, o Poder Legislativo ainda pode derrubá-lo. Na prática, a medida pode prejudicar partidos rivais de Bolsonaro, como o PT e o PSL, colocando em condições de igualdade a eles a Aliança pelo Brasil, legenda que o presidente pretende criar nos próximos meses.
Isso porque, se não conseguir brechas na Justiça Eleitoral, a nova sigla pode disputar a eleição municipal de 2020 sem recursos dos fundos partidário e eleitoral e sem tempo de rádio e televisão.
Hoje, a distribuição do fundo partidário -que financia, com verbas públicas, o funcionamento das legendas- leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara, o que não impediria esses recursos para a nova sigla de Bolsonaro.
No Orçamento de 2020, há dois instrumentos para abastecer o caixa de partidos políticos com recursos públicos: o fundo partidário, de aproximadamente R$ 1 bilhão, e o fundo eleitoral, de R$ 2 bilhões e criado para financiar as campanhas em ano de eleição.
Nas últimas semanas, o Congresso chegou a discutir a possibilidade de elevar o fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões em 2020. A diferença, que seria de R$ 1,8 bilhão, como mostrou a Folha, representaria um desfalque nos orçamentos de áreas como saúde, educação e estrutura.
Diante da repercussão negativa, líderes partidários decidiram manter o valor apresentado pelo governo para evitar um veto presidencial, em R$ 2 bilhões. A revisão no destino dos recursos públicos foi aprovada nesta terça-feira (17) e agora segue para a sanção presidencial.
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