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Bolsonaro assina medida para bancar contas de luz da baixa renda

Bolsonaro assina medida para bancar contas de luz da baixa renda

Cerca de 9,4 milhões de famílias carentes serão beneficiadas pelos próximos três meses

Publicado em 9 de abril de 2020 às 10:27

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Presidente Jair Bolsonaro em entrevista coletiva em que falou do coronavírus
Presidente Jair Bolsonaro . (Carolina Antunes)

O presidente Jair Bolsonaro editou duas medidas provisórias nesta quarta-feira (8) autorizando o Tesouro a liberar R$ 900 milhões para que o governo possa bancar as contas de luz de cerca de 9,4 milhões de famílias carentes pelos próximos três meses. Mais da metade vive no Nordeste.

Uma das MPs modificou a legislação que instituiu o programa Tarifa Social, que concede descontos de até R$ 200 na tarifa de energia para as famílias que consomem por mês até 200 Kwh. Com a mudança, elas agora ficam isentas do pagamento.

A outra medida provisória somente autorizou a transferência de R$ 900 milhões para o Orçamento do Ministério de Minas e Energia. O recurso saiu carimbado e será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma espécie de fundo abastecido por todos os consumidores do país e que compensa subsídios concedidos por lei aos beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único.

A ação faz parte do programa de ajuda às vítimas do coronavírus, que obrigou as famílias a permanecerem em isolamento.

Bolsonaro ainda deve baixar um decreto regulamentando os detalhes dessa iniciativa nos próximos dias.

Embora tenha liberado R$ 900 milhões, o custo estimado dessa medida é de até R$ 1,2 bilhão ao longo dos três meses. Segundo assessores do governo que participam das discussões, a diferença deve sair de sobras de fundos setoriais, como a própria CDE e o Luz Para Todos.

Ou seja: os demais consumidores não pagarão a mais em suas contas para que os mais pobres sejam beneficiados.

A medida também deu um fôlego às distribuidoras, que estão preocupadas com o aumento da inadimplência, especialmente nessa fase de isolamento.

As empresas não teriam sequer como cortar o fornecimento de energia, porque, por uma determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ficaram proibidas de fazê-lo no período da pandemia.

Na terça-feira (7), as empresas do setor ganharam outro reforço da agência, que decidiu liberar até R$ 2,2 bilhões do saldo de um fundo de reserva de encargos para cobrir perdas de geradoras, transmissoras e distribuidoras.

Havia dúvidas se as empresas poderiam utilizar esse recurso para fazer caixa, mas os técnicos da Aneel deram sinal verde para o livre uso do dinheiro.

A maior parte (R$ 1,47 bilhão) será direcionada para as distribuidoras.

Uma das MPs também liberou a Aneel para autorizar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a efetuar novos repasses ao setor ao longo do ano se for necessário e houver saldo.

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