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Arthur Lira determina criação de Comissão Especial da PEC da Imunidade

Proposta que regulamenta o artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar, enfrenta resistência de ala da Câmara que questiona pontos do relatório e tramitação célere

Publicado em 26/02/2021 às 18h04
Atualizado em 26/02/2021 às 18h04
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após não conseguir fechar um acordo para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, a PEC da Imunidade, decidiu que o tema deverá ser discutido em uma Comissão Especial. Ele determinou que os líderes façam a indicação de seus membros até a segunda-feira, 1º de março.

O parlamentar usou o fim da sessão para reclamar da falta de articulação para a votação da proposta, e das críticas que a PEC recebeu, inclusive de seu apelido, "PEC da Imunidade".

Segundo Lira, a proposta deveria ser chamada de "PEC da Democracia", a "democracia que impõe limites, a democracia que impõe respeito, a democracia que impõe ordenamento e que dá regras ao convívio social".

Em sua crítica, Lira declarou: "Essa Casa de novo hoje não consegue consensuar a alteração de um artigo, não é de um código, é de um artigo."

E se defendeu: "Foi feito um compromisso pela maioria absoluta dos líderes desta Casa e um pedido a essa presidência para que pautasse a regulamentação do artigo 53 e eu me sinto tranquilo, porque cumpri o meu compromisso, coloquei em discussão."

Segundo o presidente da Câmara, se o acordo tivesse sido cumprido, a Casa não teria que "cortar na própria carne", referindo-se à votação da manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-DF). "Eu quero deixar claro que nós não teríamos a votação de sexta feira passada se não houvesse o encaminhamento dessa saída constitucional, nós não teríamos o resultado que essa Casa deu, cortando na própria carne, se nós tivéssemos feito esse acordo" afirmou.

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