Publicado em 8 de março de 2022 às 08:15
A Mesa da Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira (PP-AL) e composta por outros seis deputados titulares, tem segurado na gaveta pedidos de punição a parlamentares de partidos que integram a base governista, sendo que um deles está há mais de dois anos aguardando uma mera canetada para começar a tramitar.
Ao mesmo tempo em que não se move em relação a esses parlamentares, Lira indica que dará prioridade ao caso envolvendo o deputado Kim Kataguiri (União-SP), adversário político e crítico do governo Jair Bolsonaro, que, em uma entrevista, disse ter sido um erro a Alemanha ter criminalizado o partido nazista.
O caso mais antigo se refere ao deputado Wilson Santiago, que, em 2019, teve o mandato suspenso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) nas investigações de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba.
A denúncia feita pelo Ministério Público trazia fotos de ações policiais controladas que mostrariam pagamento de propina no apartamento do deputado e em seu gabinete na Câmara, além de imagens de um prefeito aliado supostamente enfiando maços de dinheiro na cueca.
O plenário da Câmara, presidida à época por Rodrigo Maia (sem partido-RJ), derrubou a decisão do STF e restabeleceu o mandato de Santiago. O discurso dos parlamentares, na ocasião, foi o de que o caso seria tratado pela instância adequada, o Conselho de Ética da Câmara. Para isso, era preciso apenas que a Mesa da Câmara encaminhasse a representação ao Conselho, órgão que poderia propor penalidades que não de advertência à cassação do mandato.
Só que essa mera formalidade não aconteceu até hoje. No último ano da gestão de Maia, a pandemia de Covid-19 deixou o colegiado e as demais comissões da Câmara inativos. No mandato de Lira, que teve início em fevereiro do ano passado, a representação também não andou.
Outro caso parado na Mesa da Câmara há oito meses se refere a recomendações do Conselho de Ética para suspensão do mandato do bolsonarista Daniel Silveira (União-RJ), que foi preso em fevereiro do ano passado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por ter publicado na internet um vídeo com ataques a ministros da corte - Moraes, por exemplo, era chamado de "Xandão do PCC".
São duas as punições decididas pelo conselho, mas elas dependem do aval do plenário para serem aplicadas. A maior, de suspensão de seis meses do mandato, foi deliberada justamente pelos vídeos com xingamentos a ministros do STF.
Há ainda outra suspensão de dois meses que tem como origem a gravação clandestina, pelo bolsonarista, de uma reunião interna do PSL durante a crise que rachou o partido no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Em outubro de 2019, o ex-PM divulgou o encontro, durante o qual o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), então líder do partido na Câmara, chamou o presidente Jair Bolsonaro de "vagabundo".
Waldir integrava a ala do PSL alinhada ao presidente da sigla, o também deputado federal Luciano Bivar (PE), que foi alvo de Bolsonaro e de aliados em uma disputa pelo comando do partido.
Cabe à Mesa colocar esses pareceres em votação no plenário, mas isso não ocorreu até agora - ainda não foi decidido se as duas punições serão cumulativas ou se será considerada a maior suspensão, de seis meses. Com isso, Daniel Silveira, que cumpre medidas cautelares, segue recebendo salário (R$ 33,8 mil) e cotas, como os R$ 112 mil mensais para contratação de assessores.
Outros casos parados na Mesa da Câmara são o de Josimar Maranhãozinho (PL-MA), suspeito de desvio de recursos de emendas para a Saúde, de Bia Kicis (União-DF), por divulgação de dados de médicos favoráveis à vacinação infantil, e de Evandro Roman (Patriota-PR), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em novembro por infidelidade partidária.
Nesse último caso, cabe à Câmara, pela Constituição, apenas efetivar a perda do mandato, mas isso não ocorreu até agora.
Questionado por jornalistas no último dia 22 sobre o caso de Daniel Silveira, Arthur Lira não deu uma definição clara, mas citou especificamente o caso de Kataguiri, que é do mês passado, o mais recente a chegar à Mesa da Câmara. "Tem muita coisa aí que está esperando, inclusive a remessa do Kim Kataguiri para o Conselho de Ética também está parada. Nós precisamos reunir a mesa para deliberar sobre isso", disse.
Em 7 de fevereiro, Kataguiri participou do podcast Flow ao lado do podcaster Monark (Bruno Aiub) e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). No programa, Monark defendeu o direito de existência de um partido nazista. Tabata Amaral rebateu o podcaster. Kim foi questionado por Tabata se achava errado a Alemanha ter criminalizado o nazismo. O deputado respondeu que sim.
Kim e Arthur Lira são adversários desde que o fundador do MBL se posicionou contra a eleição do alagoano para a Presidência da Câmara, no início de 2021. Lira venceu o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), por 302 votos a 145.
"Em pouco mais de dois anos de mandato, você já tem o presidente da República e os deputados bolsonaristas apoiando Arthur Lira para a Presidência da Câmara. Arthur Lira que é condenado em segunda instância, que só assumiu o mandato de deputado federal porque está com uma liminar no Tribunal de Justiça", afirmou Kataguiri em entrevista concedida em janeiro de 2021 ao programa "Papo Antagonista".
Pouco tempo depois que Lira foi eleito, em 1º de fevereiro de 2021, o fundador do MBL escreveu em uma rede social: "Quanto custou os 302 votos de Arthur Lira para você, pagador de impostos? Você sabe? Considerando aqueles R$ 3 bilhões são quase R$ 10 milhões pra cada deputado. Eleger o candidato réu e condenado de Bolsonaro para a presidência da Câmara tem um preço que vai ser cobrado."
Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara disse não haver prazo específico que a Mesa tome essas decisões, "o que dependerá da complexidade de cada caso". "Os casos dos parlamentares citados são diferentes entre si, de complexidade diversa e se encontram em momentos distintos de análise."
Especificamente sobre os mais de dois anos que o caso de Wilson Santiago está parado à espera de uma mera decisão de encaminhá-lo ao Conselho de Ética, Lira ressaltou que ele começou a tramitar na gestão de Maia. "O assunto está na pauta, mas a Mesa ainda não se reuniu para deliberar sobre a matéria", se limitou a dizer.
O presidente da Câmara disse ainda não há decisão de como o plenário irá apreciar as representações contra Daniel Silveira (se ambas ou apenas a de maior pena), mas ressaltou que será no formato de projeto de resolução, que permite ao plenário alterar a pena recomendada pelo Conselho de Ética - e não só arquivar ou referendar.
Kicis e Maranhãozinho não se manifestaram. A assessoria de Silveira lembrou que ele está impedido por Moraes de dar entrevistas. A defesa de Roman, que recorre no TSE, disse que o tribunal deveria rever a sua decisão.
- Wilson Santiago (PTB-PB)
O que: acusação de desvio de verbas de obras contra a seca no sertão da Paraíba Fase: Em fevereiro de 2020, os deputados derrubaram decisão do STF que havia afastado Santiago do mandato, sob o argumento de que o Conselho de Ética analisaria o caso. Mais de 2 anos depois, a Mesa ainda não encaminhou o processo para o colegiado.
- Daniel Silveira (União Brasil-RJ)
O que: gravação de reunião do PSL e ameaças e xingamentos a ministros do STF Fase: Conselho de Ética aplicou penas de suspensão do mandato em junho e julho de 2021, mas até hoje a Mesa da Câmara não levou o caso para o plenário, que tem a palavra final.
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA)
O que: suspeito de desviar recursos de emendas para a Saúde. Fase: A Rede protocolou representação contra o parlamentar em dezembro. Até agora a Mesa não devolveu o caso para o Conselho de Ética dar início à tramitação
- Bia Kicis (União Brasil-DF)
O que: divulgação de dados de médicos favoráveis à vacinação infantil que participaram de audiência pública sobre o tema. Fase: PT protocolou representação contra ela em janeiro. Até agora, a Mesa não devolveu o caso para o Conselho de Ética dar início à tramitação
- Evandro Roman (Patriota-PR)
O que: cassação do mandato pelo TSE, por infidelidade partidária, em novembro Fase: a Mesa ainda não efetivou a cassação, embora caiba à Câmara apenas homologar a decisão
- Kim Kataguiri (União Brasil-SP)
O que: afirmação de que foi um erro a Alemanha ter criminalizado o partido nazista Fase: Aguarda Mesa enviar ao Conselho de Ética representações apresentadas em fevereiro por PP, PT e Eduardo Bolsonaro
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