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AGU suspende promoção em massa que levou 606 procuradores ao topo da carreira

AGU suspende promoção em massa que levou 606 procuradores ao topo da carreira

Os procuradores da AGU fazem a defesa do governo federal em ações judiciais e extrajudiciais. O salário é de mais de R$ 27 mil

Publicado em 24 de setembro de 2020 às 17:19

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Advocacia-Geral da União (AGU)
Uma portaria da AGU promoveu 607 servidores, dos quais 606 passaram a integrar o topo da carreira da procuradoria federal. (Reprodução internet)

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender, nesta quinta-feira (24) a promoção em massa que levou 606 procuradores federais do órgão ao topo da carreira - com salários acima de R$ 27,3 mil. A decisão é do procurador-geral Federal, Leonardo Lima Fernandes.

Na última sexta-feira, 18, uma portaria da AGU promoveu 607 servidores, dos quais 606 passaram a integrar o topo da carreira da procuradoria federal. A medida, segundo a advocacia-geral, seguiu os critérios de antiguidade e merecimento.

Com a portaria, agora suspensa, 3.489 dos 3.738 procuradores federais da AGU já atingiriam o topo da carreira - 92% da categoria.

Os procuradores-gerais da AGU fazem a defesa do governo federal em ações judiciais e extrajudiciais. São responsáveis pela cobrança de recursos que autarquias, fundações têm a receber.

O número de procuradores promovidos havia dado um salto na comparação com anos anteriores. Em 2019, 83 foram promovidos; em 2018, 69; em 2017, 79; e agora, 607.

A AGU disse que o dinheiro para as promoções está no orçamento, mas não informou quanto vão custar.

Na Procuradoria-Geral Federal, o salário inicial é de R$ 21.014,00 e o salário final é de R$ 27.303,00.

Mais cedo, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma liminar para suspender o aumento salarial que foi concedido aos procuradores federais promovidos AGU. No pedido, o MP diz que a promoção é "inoportuna e indecorosa" e mostra indiferença com a população mais pobre chamada a pagar a conta exatamente no momento em que, possivelmente, enfrentam as maiores dificuldades com a covid-19.

Em requerimento apresentado nesta quinta-feira, 24, o MP pede também aos ministros do TCU que tomem medidas necessárias para avaliar o ato. Para o MP, a lei 173, que congelou os salários dos servidores até 2023, também veda as promoções. Segunda a representação, a progressão funcional implica adequação da remuneração, o que é vedado pela lei aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

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