Não havia a menor dúvida de que o país entraria em uma nova guerra. Após a suada vitória da reforma da Previdência, a nova trincheira passou a ser a imprescindível reforma administrativa.
Só não dava para imaginar que o ponto de tensão brotaria dentro do próprio governo, com os conflitos internos entre a agenda econômica que se impõe e a essência corporativista que não abandona o próprio presidente e seus auxiliares mais próximos. O ônus político do jogo de forças com os grupos de pressão ligados ao funcionalismo é inevitável, mas é hora de encará-lo.
A mais recente sinalização de Jair Bolsonaro é a de que deve enviar a proposta da reforma administrativa ainda nesta semana (antes do carnaval, portanto) ao Congresso. Não é a primeira promessa desde o fim do ano passado.
Na queda de braço entre a equipe econômica de Paulo Guedes e o Planalto, passou-se a avaliar a possibilidade de o Executivo desistir de propor um texto, deixando a responsabilidade para o Legislativo. O governo contribuiria, então, com sugestões, passando a ser coadjuvante das mudanças que mexem no âmago do serviço público brasileiro.
Por outro lado, a vertente técnica do governo, que defende a necessidade da transformação do Estado brasileiro, anda com sérios problemas de retórica. Há uma infinidade de argumentos racionais para defender o fim da estabilidade para uma parte considerável do funcionalismo, bem como mudanças no regime de contratação.
O repertório é vasto, pois sabe-se que o Estado não pode continuar funcionando como um departamento de RH quando há necessidades mais urgentes nos setores essenciais (saúde, educação, segurança pública) e falta capacidade de investimento. Quando Paulo Guedes abre a boca e associa os servidores a parasitas, acaba perdendo a razão quando ela já está ao seu lado. Perde a batalha com fogo amigo.
Já Bolsonaro pisa em ovos quando deveria ter a energia de um estadista diante do interesse público. O desencastelamento do funcionalismo, com o fim de privilégios, preza pela racionalidade: a sociedade deve ser a maior beneficiada, não categorias dela.
A estabilidade é necessária nas carreiras de Estado, para blindar o servidor de perseguições políticas, ao mesmo tempo que é completamente dispensável em posições menos estratégicas, que passarão inclusive a ser passíveis de avaliações de desempenho.
A administração pública teve um aumento de 34% em seus quadros nos últimos 15 anos, passando de 532 mil para 712 mil servidores. O crescimento populacional no mesmo período foi de 15%.
O avanço do gasto com as despesas obrigatórias com pessoal imobiliza a máquina pública. O terror político que a reforma causa ao governo não é maior do que o pavor do desamparo estatal já vivido pela população.
