Receber auxílio-moradia de R$ 4,3 mil limpos por mês, possuindo imóvel próprio na cidade em que se trabalha, já é, por si só, um deboche. Mas o juiz federal Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, não se deu por satisfeito. Sua esposa, a também juíza federal Simone Bretas, já recebia a “bolsa-toga”, digo, o benefício de R$ 4,3 mil mensais, pago a título de “indenização” por despesas com moradia (algo que, segundo as regras do bom senso, só se justificaria se o magistrado em questão tivesse sido nomeado para trabalhar em comarca distante do local onde mora e precisasse, por exemplo, pagar aluguel).
Bretas, então, mesmo morando sob o mesmo teto que a esposa, acionou a Justiça para garantir o pagamento do penduricalho para ambos, hipótese vedada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quando regulamentou a concessão do benefício. Bretas teve ganho de causa. No acúmulo, o casal passou a tirar R$ 8,7 mil mensais. E o que era deboche virou o deboche do deboche.
Pior do que o fato em si foi a explicação de Bretas, que nada explica na verdade. No lugar de satisfações, o juiz optou pelo caminho da ironia – como bem observado pelo colunista Elio Gaspari, própria dos “poderosos” que não creem dever satisfações. “Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à Justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito.”
O que Bretas não se deu ao trabalho de explicar é por que ele considera ter direito ao auxílio-moradia, sobretudo partindo do fato (por si só questionável) de que sua mulher já recebia o mesmo, morando sob o mesmo teto e na mesma cidade em que ambos dão expediente.
A explicação talvez esteja na resposta divulgada por outro juiz símbolo da Lava Jato (o maior de todos), Sérgio Moro – também agraciado, a pedido, com a regalia. O juiz de Curitiba pelo menos foi sincero e direto ao ponto, admitindo o que todos já sabemos, a verdadeira finalidade do “auxílio”: aumentar a remuneração dos magistrados, segundo ele para compensar a falta de reajuste salarial. “O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados.”
Em primeiro lugar, não é verdade que o extra é pago a todos os magistrados. Só aos que o pedem. É prerrogativa de cada um, conforme dita a própria consciência.
Em segundo lugar, mas ora bolas, será que a magistratura é a única categoria que não recebe reajuste desde 2015? O que dizer aos demais servidores públicos que enfrentam a mesma situação, sem nenhuma ajudinha extra? O que dizer a todos que, antes de se preocupar com “reajuste compulsório anual”, precisam se virar para manter a sua ocupação, pois não gozam da estabilidade do emprego público vitalício? O que dizer àqueles que, se pisarem na bola, são demitidos por justa causa, enquanto o juiz que pratique a pior infração funcional é “punido” com aposentadoria compulsória, passando a receber, sem trabalhar, valor proporcional ao tempo de serviço?
Mas Moro acrescentou outro detalhe fundamental nesta discussão: o pagamento do auxílio é legal. De fato o é. Mas cabe aqui lembrar outro ponto: por que tal aberração é legal? Simples: por decisão de outro juiz. No caso específico, por uma decisão corporativista concedida pelo ministro do STF Luiz Fux em outubro de 2014. Em uma canetada, dada em caráter liminar (provisório), o ministro determinou a regulamentação do benefício e o pagamento uniformizado no valor de R$ 4,3 mil a toda a magistratura nacional.
Depois disso engavetou o assunto e somente no fim de 2017 liberou seu voto para apreciação do plenário do Supremo. O que leva um ministro a demorar três anos para liberar um voto? O rombo causado pelo pagamento indiscriminado do auxílio nesse período é bilionário! Eis um outro problema da Justiça: a morosidade injustificável, neste caso com viés corporativista.
DA NUVEM AO BRASIL REAL
Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo IBGE no dia 31 de janeiro, a renda média do trabalhador brasileiro ficou em R$ 2.154,00 no quarto trimestre de 2017. Sabe o que isso significa? Que o trabalhador brasileiro ganha, em média, metade dos R$ 4.377,73 que um magistrado, membro do Ministério Público ou de tribunal de contas recebe só a título de “auxílio-moradia”.
E estamos falando só de auxílio-moradia. Quando iniciam a carreira, os salários de juízes e promotores de Justiça variam de R$ 26.125,00 a R$ 27.500,00. Mas eles ainda acham que ganham mal, a ponto de precisarem de um adicional para incrementar a renda – adicional, insistimos nisto, duas vezes maior que a renda total do trabalhador médio brasileiro. Alguma coisa está muito errada aí.
Ah, mas o juiz trabalha muito... Sim, sem dúvida, os magistrados diligentes (que na certa são a imensa maioria) realmente cortam um dobrado, sobretudo se considerarmos o estoque elevadíssimo de processos que têm para julgar neste país em que tudo vira ação.
Mas acaso trabalha menos o agricultor que rala de sol a sol e cuja colheita está sempre sujeita às intempéries climáticas? Trabalha menos o professor que, ao contrário dos juízes, não tem carro oficial à disposição e, precisando trabalhar em dois ou três turnos, desloca-se pela cidade de uma escola para outra dentro de coletivos lotados? O que dizer do policial, do médico, do advogado e outros profissionais liberais que correm o risco de ficar sem clientes, do empresário que arrisca seu capital e fica à mercê das oscilações do mercado e da economia, correndo o risco de fechar as portas e mandar empregados embora?
Aliás, o que dizer desses trabalhadores comuns, que vendem sua força de trabalho na iniciativa privada e que realmente perderam o emprego durante estes últimos anos de recessão econômica?
É importante frisar, aliás, que o pagamento do auxílio-moradia, iniciado em 2014, coincidiu justamente com o período da pior crise econômica nacional. Enquanto juízes deram um jeito de engordar o contracheque em R$ 4,3 mil, milhões de brasileiros ficaram desempregados e sem remuneração alguma para manter as suas famílias (muito menos disfarçada de “indenização”).
Com esse espírito de corpo na veia, a impressão é a de que os integrantes do Poder Judiciário querem mesmo é viver num país diferente, dissociado do Brasil real. É a República dos Togados.
MARCHINHA DO AUXÍLIO-MORADIA
(composta pelos bambas do Bloco do Cidadão Comum)
Com meu apertado orçamento,
Faço o mercado do mês
Dou o leitinho dos rebentos
Quito uma conta por vez
Pago a escola dos meus filhos
Tudo sem nem auxílio
Sem quatro mil e trezentos
///
Com meu enxuto orçamento,
Eu vou dizer a vocês:
As pontas mal aguento
Minha poupança já se desfez
Mas vou me mantendo nos trilhos
Tudo sem nenhum aumento
Sem ganhar nenhum auxílio
///
Com meu minguado orçamento,
Pago tudo o que é possível
O aluguel do apartamento
Água, luz, gás, combustível
Mas vou levando a contento
Tudo sem nenhum auxílio
Sem quatro mil e trezentos
///
Com meu arrochado orçamento,
Pago os impostos e as taxas
Garanto nosso sustento
Não sei como tudo se encaixa
As dívidas, bem, eu empilho
Tudo sem quatro e trezentos
Sem ganhar nenhum auxílio
///
Com meu espremido orçamento,
Pago o plano de saúde
Compro os medicamentos
(Ao menos os que eu pude)
As consultas dos meus filhos
Tudo sem quatro e trezentos
Sem ganhar nenhum auxílio
///
Com meu orçamento me mato
Mas cubro as minhas despesas
Se uso grana da empresa
Com certeza, explico cada gasto
Então retorno ao estribilho:
Tudo sem novos proventos
Sem ganhar nenhum auxílio
///
É duro o meu orçamento
E espero que isso mude
Queria um incremento
Mas a vida não me ilude
Minha classe não tem “brilho”
Por isso não tenho aumento
Quem dirá algum auxílio...
