Que a nossa Assembleia Legislativa tem bancadas cada vez menores e mais fracas, não chega a ser novidade. Os 30 deputados se dividem por um número cada vez mais elevado de partidos, fenômeno que se amplificou durante a janela para trocas partidárias – período encerrado no último dia 7 de abril, no qual os deputados ficaram autorizados a mudar de sigla sem perder o mandato. Após a janela, a Assembleia do Espírito Santo passou a ter nada menos que 19 siglas representadas em plenário, o que resulta, hoje, na baixíssima média de 1,57 deputado por bancada.
Por muito pouco, esse número não subiu para 20 agremiações no plenário, o que reduziria o tamanho médio das bancadas para 1,5 deputado por partido. É que Hudson Leal, até então representante único do Podemos, migrou para o PRB no último dia da janela. Aliás, o que não falta hoje no parlamento capixaba são “bancadas de um indivíduo”: dos 19 partidos presentes atualmente em plenário, 11 são “ilhas”, representados por um solitário deputado.
Essa é a constatação inicial, e o fenômeno certamente não se dá só em nosso parlamento estadual. Mas, a partir desse primeiro dado, lançamos uma hipótese: mesmo num quadro generalizado de pulverização partidária nas casas parlamentares do país inteiro, esse número registrado no Espírito Santo só pode ser considerado fora do normal. Como provar a hipótese? Simples: comparando a nossa situação com a observada no Poder Legislativo de outros Estados.
Com base em dados colhidos nos respectivos sites oficiais, elaboramos um ranking da fragmentação partidária das Assembleias Legislativas do país. Confirmando nossa hipótese, constatamos o seguinte:
Considerando as Casas de Leis de todas as 27 unidades federadas, a Assembleia do Espírito Santo de fato é uma das mais fragmentadas do Brasil do ponto de vista partidário. Para ser mais exato, nossa Assembleia é, atualmente, a que apresenta o 4º maior índice de fragmentação, ou seja, a 4ª menor média de deputados estaduais por partido.
Como vimos, nosso índice é de 1,57 deputado estadual por bancada. Só três Estados, todos da Região Norte do país, possuem número médio de deputados estaduais por partido ainda menor que o do Espírito Santo: Acre e Roraima, empatados com 1,5, e o Amapá, com 1,33.
Alguns podem argumentar que, por ter poucos deputados estaduais (30), o Espírito Santo “só poderia mesmo” ter uma média baixa de deputados por partido e que essa 4ª posição é “natural”. Mas o levantamento derruba esse argumento.
MAÇÃS COM MELÕES?
O número de deputados estaduais por Estado é determinado em razão do tamanho da respectiva população. Quanto mais habitantes possui a unidade federada, maior o número de cadeiras em sua Assembleia. Assim, o Estado mais populoso, São Paulo, é o que tem mais deputados estaduais: 94. E de fato, com 20 partidos representados, é justamente a Assembleia de São Paulo a que tem a maior média de deputados por partido: 4,7.
A segunda maior Assembleia é a de Minas Gerais, com 77 deputados. Eles estão divididos por 22 partidos, o que produz uma média de 3,5 parlamentares por bancada, a 5ª mais alta do país. Já a Assembleia do Rio de Janeiro, com 70 cadeiras, é a terceira maior do país. Tem 21 siglas representadas e média de 3,33 parlamentares por partido, a 7ª mais alta.
Natural, então, que a Assembleia do Espírito Santo, com apenas 30 deputados, fique na rabeira do ranking? Não é bem assim. Para não dizerem que estamos a comparar maçãs com melões, comparemos nossa Casa de Leis com as de outros Estados com porte parecido ao nosso.
MAÇÃS COM MAÇÃS
Com 40 deputados divididos por 11 partidos, a Assembleia de Santa Catarina tem média 3,63, a 4ª mais alta do país. A do Pará tem 41 deputados, filiados a 16 partidos diversos: média de 2,56. A da Paraíba, com 37 deputados divididos por 15 legendas, tem média 2,46.
Com rigorosamente os mesmos 30 deputados estaduais que a Assembleia do Espírito Santo, a do Piauí também é menos fragmentada: tem 14 partidos no plenário, com média 2,14.
E note-se bem: até Assembleias Legislativas menores que a do Espírito Santo possuem um índice de deputados por partido mais alto que a nossa. Com 27 deputados, a de Alagoas tem 11 siglas representadas (2,45 de média). A do Mato Grosso do Sul tem só 24 deputados, distribuídos por apenas sete partidos (um recorde nacional): média de 3,4. Já a do vizinho Mato Grosso tem os mesmos 24 assentos, preenchidos por deputados de 10 agremiações (média 2,4).
Também com 24 deputados cada uma, a Câmara do Distrito Federal e as Assembleias de Tocantins, Rio Grande do Norte e Sergipe têm 12 legendas representadas (média de dois deputados por partido em cada uma). Já a do Amazonas tem média 1,71, resultado da divisão dos 24 parlamentares por 14 partidos políticos.
MUITOS DEPUTADOS, POUCOS PARTIDOS
Há, ainda, alguns casos de Assembleias que chamam atenção porque, mesmo com muitos assentos, o número de siglas representadas na Casa é relativamente modesto, o que sinaliza bancadas mais consistentes e partidos mais fortes. A da Bahia, por exemplo, tem 63 deputados em somente 14 partidos. A do Rio Grande do Sul, 55 parlamentares em apenas 13 siglas. Muitos mais deputados que a Assembleia do Espírito Santo, porém bem menos bancadas partidárias.
Conclusão: a pulverização da representação partidária nas casas parlamentares é, sem dúvida alguma, um problema de amplitude nacional. Mas esse “problema nacional” é hoje, como provam os dados, particularmente acentuado no Espírito Santo.
Por que isso se verifica? Quais são os fatores políticos de coloração local que explicam essa situação específica do Espírito Santo? É o que abordaremos na coluna de amanhã.
