Em cinco anos, a Assembleia Legislativa repassou R$ 1.193 milhão à Unale, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, entidade privada que cuida dos interesses de parlamentares e dos Legislativos estaduais.
Apesar de o presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), ter prometido no ano passado o fim do convênio com a entidade, hoje (9) o Diário Oficial do Legislativo traz a publicação de um resumo do termo de colaboração pelo qual a Assembleia repassa mais R$ 273,4 mil à Unale.
No ano passado, os deputados chegaram a aprovar o repasse automático, sem necessidade de aprovação do plenário, do recurso anual à Unale, mas a repercussão negativa do desperdício de dinheiro público levou Musso a prometer que em 2019 o repasse não seria mais feito.
“Essa contribuição foi criada em 2014. E após reunião com o colégio de líderes, esta mesa diretora está revogando, definitivamente, a resolução que o criou”, disse a direção da Assembleia, em nota, no dia 12 de dezembro do ano passado.
Em 2014, a Assembleia repassou à Unale R$ 81.170,10. Em 2015, a verba foi de R$ 422.967,90; em 2016, R$ 146.738,80; em 2017, R$ 135.343,90; e no ano passado, R$ 135.343,90.
O QUE DIZ A ASSEMBLEIA
Em nota enviada à coluna, a Assembleia explica o novo repasse:
A Assembleia Legislativa informa que em reunião entre os presidentes das Assembleias Legislativas, ocorrida em setembro deste ano, em Brasília, na presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi deliberado que o grupo de Parlamentos Estaduais dissidentes da Unale, entre eles a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, ajudaria a fortalecer a organização com a intenção de que ela faça a interlocução oficial e representasse todos as casas legislativas na discussão da PEC 47/2012, que trata sobre as atribuições dos legislativos estaduais. Se aprovada, a PEC dará às Assembleias a possibilidade de legislar sobre matérias que são de competência privativa da União, dando mais autonomia às Casas Legislativas e aumentando seu poder constitucional.
