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Entre 2014 e 2018 a Assembleia Legislativa do Estado (Ales) gastou R$ 921,5 mil para manter sua filiação à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), associação civil que representa o segmento parlamentar estadual no Brasil. Mas o repasse, que agora será feito automaticamente todos os anos, ainda desperta dúvidas dentro e fora do parlamento. No centro das críticas está um questionamento: afinal, por que utilizar dinheiro público para pagar uma instituição privada?
Conforme adiantou a coluna de Leonel Ximenes, na tarde de ontem os deputados aprovaram um projeto de resolução da Mesa Diretora que propõe a inclusão do repasse anual à Unale no regimento interno da Casa. O objetivo seria formalizar a filiação da Ales, que foi iniciada em 2014. Com isso, não será mais necessário votar um projeto específico ao final de cada ano para que o recurso seja transferido.
A votação no plenário ocorreu de forma simbólica, ou seja, quando os deputados não votam nominalmente e apenas aqueles que discordam se pronunciam. Entre o baixo quórum que compunha a sessão naquele momento, apenas Sergio Majeski (PSB) e Enivaldo dos Anjos (PSD) foram contra a proposta.
O projeto já havia sido colocado em pauta na sessão da última segunda-feira, mas foi retirado em função dos questionamentos de Majeski. Um dia depois, ele retornou para votação.
O socialista argumenta que não há necessidade de que a Casa arque com custos de filiação, já que cada parlamentar tem a opção de contribuir individualmente para se tornar membro da Unale. O que a Assembleia ganha com esses repasses? Eu não vejo benefícios e o projeto também não especifica isso, critica Majeski.
Enivaldo dos Anjos, que faz parte da Mesa Diretora, também discorda da aplicabilidade da proposta. Sou a favor da filiação de deputados à entidade e acredito que ela seja útil ao Legislativo, mas isso deve ser feito individualmente por cada parlamentar e não com recursos públicos repassados pela Assembleia, argumenta.
Conforme prevê o estatuto da Unale, o valor de contribuição das assembleias é de 1,5% sobre o montante do subsídio mensal dos deputados estaduais. Esse valor, que já era pago pela Ales por meio da Resolução 3.567/2013, equivale a aproximadamente a R$ 11,4 mil mensais.
O diretor-geral da ONG Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni, porém, classifica o pagamento como absurdo. Por que a população tem que pagar para a Assembleia se associar à uma entidade privada de classe? Mais uma vez há uma confusão entre o que é público e o que é privado, pontua.
De acordo com Rossoni, a Transparência analisará junto a outras entidades a possibilidade de entrar com uma representação contra a proposta. No final do mandato, eles votam uma pauta que não é de interesse popular contando com a memória curta da população, diz.
Em nota, a Unale destaca que é a única entidade de representação dos parlamentos e parlamentares estaduais, reconhecida, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Unale oferece todo o suporte para a defesa de temas de relevância estadual e nacional, junto aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo Federal. Por meio desta união e interlocução, projetos nacionais de interesse comum dos estados como a Renegociação da Dívida dos Estados, o Pacto Federativo e as CPIs da Telefonia, puderam ser mais facilmente apreciados e ganhar repercussão nacional.
A instituição também afirma que oferece palestras, treinamentos e conferências para parlamentares e servidores.
A atuação da Unale e seus benefícios são defendidos pelo deputado Sandro Locutor (Pros), que já presidiu a entidade. A Unale representa as assembleias de todo o país e os deputados. Não é um clube da luluzinha, disse. Já o presidente da Ales, Erick Musso (PRB), não se manifestou.
A UNALE
Fundada em 1996, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) é uma associação privada sem fins lucrativos, que representa o segmento parlamentar estadual no Brasil.
GASTOS COM FILIAÇÃO
Entre 2014 e 2018 a Ales repassou à Unale R$ 921.564,60.
2014: R$ 81.170,10
2015: R$ 422.967,90
2016: R$ 146.738,80
2017: R$ 135.343,90
2018: R$ 135.343,90
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nesta terça, a maioria dos parlamentares aprovou um projeto de resolução da Mesa Diretora que inclui o repasse anual da Casa para a Unale ao regimento interno. Dessa forma, a transferência de recursos será automática e não dependerá de votação.
Dois votos contrários
A votação foi simbólica e, por isso, o nome dos deputados favoráveis não foi divulgado. Manifestaram-se apenas os contrários à proposta, que foram Sergio Majeski (PSB) e Enivaldo dos Anjos (PSD).
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