Para enfrentar a corrupção, “temos que ter consciência das suas causas a fim de combatê-las”. Foi o que afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, em palestra no seminário “Diálogos sobre Integridade”, realizado na semana passada pela Rede Gazeta. E que causas são essas? O próprio ministro relaciona seis, sendo três históricas e outras três mais imediatas em nossa realidade.
Entre as origens remotas da corrupção no Brasil, ele destaca três “disfunções históricas atávicas” (isto é, transmitidas ao longo do tempo, de geração para geração). A primeira delas é o nosso crônico patrimonialismo, que remonta às origens do Brasil Colônia e que pode ser compreendido como a má separação entre o público e o privado. Para ser mais preciso, a apropriação do público pelo privado.
A segunda causa histórica, segundo Barroso, é o que ele define como “oficialismo”: a onipresença do Estado na vida privada dos brasileiros e a excessiva dependência das empresas para com o Estado. Secularmente, diz o ministro, empresários brasileiros têm buscado sempre apoio, bênçãos e financiamento do Estado, o que deu origem a uma distorção a que ele chama “socialismo para ricos”. Ricos que, por exemplo, criticam um Bolsa-Família, mas recebem de bom grado favorecimentos estatais a seus negócios (o famoso “Bolsa-Empresário”).
“No Brasil o que temos é a República da Parentada. Temos um capitalismo viciado em Estado. Capitalismo pressupõe risco, competição e igualdade. No Brasil predominam as desonerações, os financiamentos públicos (...). Isso não é capitalismo. Isso é socialismo para ricos. E aí vale aquela máxima: ‘Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei’”, criticou o ministro.
A terceira disfunção histórica é o que Barroso denomina “cultura da desigualdade”. Como certos setores sociais sempre estiveram acostumados a serem tratados de maneira desigual (melhor do que os outros), acreditam-se com direito adquirido a privilégios e buscam incessantemente mantê-los ou ampliá-los. Situação essa, diz Barroso, sintetizada por outra máxima: “Sabe com quem está falando?”.
Já ao discorrer sobre as três causas mais imediatas, o ministro do Supremo começa pelo “superdimensionamento do Estado”. É o famoso “Estado paquiderme”, mantido pelos impostos do cidadão que não vê retorno em forma de serviços gratuitos de qualidade. Um Estado pesado demais, caro demais, porém muito pouco eficiente. “No Brasil, o Estado passou a ficar mais caro do que a sociedade pode sustentar. Hoje a sociedade vive em função do Estado e não o contrário.”
A segunda causa é o sistema político brasileiro, compreendendo o sistema representativo, o sistema eleitoral e o sistema de organização partidária, que, por suas próprias regras irracionais, transformou pequenos partidos em grandes negócios. Dominado por legendas de aluguel, o sistema partidário estimula a compra e venda, no varejo, de tempo de TV e cota do Fundo Partidário (acrescido agora do fundo eleitoral) por siglas que, na grande maioria, não têm a menor solidez programática, tampouco estão preocupadas com os destinos do país. “O sistema partidário brasileiro é a institucionalização da desonestidade”, resume Barroso.
O terceiro e último ponto é a cultura da impunidade, que, por muito tempo, “criou um país de ricos delinquentes”, onde “as pessoas eram honestas ou desonestas se quisessem”, pois “o Direito Penal não alcançava ninguém com mais de cinco salários mínimos”. Felizmente, esse quadro começa a se alterar. “A fotografia é aterradora, mas precisamos continuar o filme e temos a alternativa de mudar o enredo”, enfatiza Barroso.
A solução para aprofundarmos as mudanças? “Não acho que se mude um país com Direito Penal, exacerbação de penas, vingadores mascarados.” Para ele, a mudança real passa por educação, por distribuição de renda e por debate público de qualidade dentro de um ambiente democrático em busca de soluções.”
Sistema partidário
O mesmo raciocínio aplicado por Barroso ao sistema partidário vale para o sistema eleitoral brasileiro, ainda baseado em campanhas demasiadamente caras e também indutor da desonestidade de empresários e candidatos.
É só fazer as contas
Segundo Barroso, com base nas últimas campanhas, o custo médio de uma eleição para deputado federal ficou entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões. Em quatro anos de mandato, tudo o que um deputado federal eleito pode ganhar, oficialmente, a partir da atividade parlamentar, chega a R$ 1,1 milhão líquidos. A conta não fecha, em uma autêntica “fórmula indutora da corrupção”. Fica evidente que o próprio parlamentar e os patrocinadores de campanha buscarão compensar o “investimento” de algum modo, a partir do acesso a facilidades proporcionado pelo mandato.
Justiça igualitária
No momento em que cresce na sociedade brasileira a busca por soluções militaristas e punitivistas para a corrupção e a violência urbana, Barroso se posiciona contra a pregação de um “Estado policial”. Em seu lugar, defende um “Estado de justiça igualitária”, aplicada a todos sem ver cara nem conta-corrente.
Lei deve valer para todos
Ele destaca que a Justiça brasileira faz distinção entre “crimes de rico” e “crimes de pobre”. “No Brasil a sonegação não é crime, é aposta. Se for pega, a pessoa paga e pronto. O Brasil é um país que é implacável com o garoto que está vendendo 100 gramas de maconha e leniente com quem desvia 10, 15 milhões, causando a desgraça de milhões. É evidente que ninguém é culpado por ser rico e que ninguém é inocente por ser pobre. Mas precisamos de uma justiça igualitária.”
