O governo federal anunciou, na última terça-feira (14), a substituição de Jean Paul Prates e Magda Chambriard no comando na Petrobras. O mercado financeiro reagiu mal à notícia, provocando uma queda na cotação das ações da empresa e do seu valor patrimonial.
Todavia, esse efeito também foi observado em sucessões anteriores, e por isso não deve ser atribuído à rejeição do nome de Chambriard. O problema parece se relacionar, sob a ótica do mercado, à percepção de que o governo estaria exercendo interferência indevida na Petrobras.
Mas considero que ele resulta, na verdade, da existência de pontos de vistas diferentes sobre a influência do governo e dos demais acionistas na governança da companhia. A propósito, há quem afirme que a empresa não deveria sofrer interferência governamental, porque ela capta recursos financeiros vendendo ações a investidores privados, e eles, por sua vez, esperam ser remunerados pelo aporte realizado. Por esse motivo, podem se desfazer das suas ações, rebaixando o valor de mercado da companhia, ao menor sinal de ingerência política em sua gestão.
Todavia, a isso se poderia objetar que a Petrobras é uma empresa estatal, porque foi instituída, mediante aplicação de recursos públicos, para exercer atividades econômicas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do pais, e por isso precisa reproduzir, em sua gestão, as diretrizes delineadas pelo governo.
Posto isso, e considerando que o governo Lula não parece cogitar da privatização da Petrobras, a resolução do problema está a depender da compatibilização entre essas expectativas, o que passa, fundamentalmente, pela admissão de que algum nível de interferência governamental em sua gestão faz parte do jogo, ainda que dela não possa decorrer a configuração de prejuízos aos investidores privados.
Não refiro, aqui, ao aparelhamento político da companhia, que provocou, anos atrás, os escândalos do mensalão e do petrolão, mas tão somente à prerrogativa que tem o governo federal de influenciar, como acionista majoritário, a definição das suas políticas de investimento e de distribuição de dividendos.
Também não defendo que os interesses dos acionistas devam prevalecer sobre o interesse público que orientou instituição da Petrobras como uma empresa estatal, como aconteceu, dada a relutância do governo Bolsonaro em interferir em suas decisões sobre precificação dos combustíveis, quando ela auferiu lucros artificiais e distribuiu dividendos em patamares obscenos como consequência do repasse ao mercado interno de elevação atípica nos preços internacionais, mesmo não havendo modificação relevante em seus custos de produção.
Apenas sustento que talvez seja possível encontrar, na prática, um ponto de equilíbrio entre essas expectativas, por exemplo, se a nova gestão da Petrobras, ao mesmo tempo em que implementar as diretrizes formuladas pelo governo, observar o cuidado de distribuir dividendos que correspondam, pelo menos, à média da remuneração obtida por quem adquirir ações de outras companhias de mesmo porte e grau de risco.
Porém, mesmo a obtenção desse equilíbrio não conduzirá, por si só, à desejada estabilização na governança da Petrobras, que dificilmente será obtida se não houver alguma cooperação entre os principais atores envolvidos.
Para tanto, os seus acionistas e, num plano mais geral, o próprio mercado financeiro precisam aceitar que uma empresa estatal não pode distribuir dividendos em patamares que prejudiquem o atendimento às suas finalidades institucionais. Ao mesmo tempo que o governo precisa ter a clareza de que não pode fazer uso político da companhia. E, bem assim, de que a adoção, pelos seus dirigentes, de diretrizes de governança compatíveis com seu projeto de desenvolvimento para o país deve ser conduzida por quadros técnicos que conheçam a fundo a indústria do petróleo e do gás natural e que, para além disso, compreendam o modus operandi da Administração Pública.
A indicação de Magda Chambriard para suceder Jean Paul Prates sugere que o governo Lula está comprometido com esse objetivo. Afinal, Chambriard é quadro técnico capaz de dialogar, a um só tempo, com o mercado e com o governo federal, porque é detentora de currículo que associa uma sólida formação acadêmica à experiência acumulada por décadas de serviços prestados à Petrobras (onde atuou nas áreas de reservatórios, produção e negócios) e à ANP (onde ocupou diversos cargos, entre eles a sua direção-geral).
Assim, só nos resta torcer para que ela consiga conciliar os interesses conflitantes. Contudo, a realização dessa expectativa também pressupõe um esforço pessoal dos próceres do mercado e do governo, que precisam resistir à tentação de continuar insistindo na prevalência dos seus pontos de vista pessoais, em militância ideológica e/ou pragmática que há anos tumultua a governança da Petrobras, dando origem a toda sorte de abusos. Do contrário, precisaremos voltar a discutir com seriedade a sua privatização.
