Caso você não conviva com o meio gráfico, talvez não saiba que o livro no Brasil possui imunidade tributária desde 1946. Com isso, o papel para sua fabricação e o livro são isentos de ICMS e IPI. Uma importante conquista para a sociedade amparada pelo artigo 150 da Constituição Federal.
Já a isenção do PIS e Cofins está zerada pela Lei 10.865/2004, pois são contribuições sociais e não tributos. Conquista esta recente que pode ser perdida pela nova Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS).
A possibilidade de taxar o produto em 12%, o que na prática pode aumentar em 20% o valor do livro, traz apreensão ao mercado. De um lado grandes livrarias fechando, editoras com problemas financeiros, jornais mudando sua forma de informar. No contraponto, uma sociedade com escolarização fraca, poder aquisitivo frágil e mão de obra carente de profissionalização.
A unificação dos tributos federais é necessária. Ação coerente com a função fiscal do tributo. Mas na função extrafiscal, o livro gera um valor muito maior para a sociedade: gera riqueza em forma de conhecimento. É pela função extrafiscal da alíquota que o Estado orienta sua política de meio ambiente, escolarização, alimentação e consumo das famílias.
Nós brasileiros temos uma média de leitura de 4,96 livros por ano, segundo o Instituto Pró Livro. Ler está atrás de assistir televisão e praticar atividades físicas. Como comparativo, a Finlândia lê em média 14 livros por ano, na frente de Canadá (12) e Coreia (10).
Nesta política social às avessas, em uma escala de 1 a 6, somos nota 2 em leitura, nota 1 em matemática e nota 1 em ciências, todos avaliados pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), de 2018, com testes aplicados em jovens de 15 e 16 anos de 77 países.
Em um país onde o governo federal é o maior comprador de livros, aumentar o seu próprio custo em 20% parece não fazer muito sentido. Menor sentido ainda a justificativa do aumento da arrecadação ser atrelada ao empobrecimento cultural de uma nação já castigada por um aprendizado carente de investimentos.l
*A autora é vice-presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do ES (Siges e Abigraf - ES), vice-presidente do Copin (Findes)
