Nos debates sobre políticas públicas no Brasil, tornou-se comum ouvir (e ler) que os direitos sociais custam caro. Saúde, educação, transporte e assistência social são frequentemente apresentados como promessas generosas feitas pela Constituição Federal e financiadas por impostos pagos pelos cidadãos.

O argumento é simples e, em certa medida, correto: direitos prestacionais não são gratuitos. Sempre que o Estado oferece algo, alguém paga a conta.

O problema é que esse raciocínio costuma aparecer acompanhado de um silêncio revelador.

Quando se discute o custo do Estado, quase sempre o foco recai sobre programas sociais destinados à população mais pobre. Benefícios como o Bolsa Família são frequentemente apresentados como exemplos de gasto excessivo ou de populismo fiscal.

No entanto, raramente se faz a pergunta mais importante: quem realmente se beneficia do orçamento público?

Uma reportagem recente da BBC Brasil trouxe um dado que merece atenção. Com base em estudos da Unafisco Nacional, a matéria aponta que os brasileiros mais ricos recebem, em benefícios do governo, quase quatro vezes o orçamento anual do Bolsa Família.

A explicação está na chamada renúncia fiscal — um conjunto de isenções tributárias, subsídios e incentivos concedidos a determinados setores econômicos. Para 2026, essas desonerações devem alcançar cerca de R$ 618 bilhões. No mesmo período, o Bolsa Família consumirá aproximadamente R$ 158 bilhões, atendendo milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

O contraste revela algo que raramente aparece no debate público: Quando o Estado transfere renda para os pobres, chama-se gasto social.

Quando transfere para setores econômicos organizados, chama-se política de incentivo.

Essa assimetria também aparece em outros campos das finanças públicas.

O Benefício de Prestação Continuada, por exemplo, garante apenas um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza. Trata-se de um benefício destinado justamente à parcela mais vulnerável da população — pessoas que muitas vezes não tiveram nem sequer a oportunidade de contribuir para a previdência ao longo da vida. Ainda assim, programas dessa natureza são frequentemente apresentados como uma pressão excessiva sobre o orçamento.

Ao mesmo tempo, outras formas de organização de serviços públicos também podem produzir efeitos distributivos pouco discutidos. Um exemplo significativo está no transporte coletivo urbano. Desde a Emenda Constitucional nº 90/2015, o transporte passou a integrar o rol dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. Em tese, trata-se de um serviço essencial para a concretização de outros direitos fundamentais: sem mobilidade, o acesso ao trabalho, à educação e aos serviços públicos torna-se precário.

Na prática, contudo, o modelo de prestação desse serviço em muitas cidades brasileiras é baseado em concessões operadas por empresas privadas que frequentemente atuam em ambientes com pouca concorrência efetiva e contratos de longa duração.

O resultado é que o acesso a um direito social fundamental acaba mediado por estruturas econômicas altamente concentradas.

Nesse contexto, o custo do transporte pesa de forma desproporcional sobre quem mais depende dele. Trabalhadores de baixa renda, estudantes e moradores das periferias urbanas destinam parcela relevante de sua renda mensal apenas para se deslocar até o trabalho ou a escola.

Esse custo não é apenas financeiro.

Cada real gasto com tarifas de transporte deixa de circular em outras áreas da economia local — alimentação, cultura, lazer ou pequenos serviços. Ao mesmo tempo, o tempo gasto em deslocamentos prolongados representa uma forma silenciosa de expropriação da vida cotidiana. Horas diárias são consumidas em trajetos longos e congestionados, reduzindo o tempo disponível para estudo, convivência familiar, descanso ou qualificação profissional.

A mobilidade urbana, nesse sentido, revela uma dimensão frequentemente ignorada no debate público: o custo social do deslocamento.

Enquanto programas sociais destinados aos mais pobres são frequentemente submetidos a intenso escrutínio político, outras formas de organização de serviços públicos — que também distribuem custos e benefícios econômicos — permanecem relativamente invisíveis.

Isso não significa que políticas de incentivo econômico ou parcerias com o setor privado sejam necessariamente ilegítimas. O ponto central é outro: o debate sobre o custo do Estado costuma ser seletivo.

Discute-se intensamente o gasto com políticas voltadas à redução da pobreza, enquanto outras formas de transferência de recursos públicos — muitas vezes destinadas a grupos com maior renda ou maior capacidade de influência política — permanecem fora do centro do debate.

Essa assimetria distorce a própria compreensão do orçamento público.

Programas sociais como o Bolsa Família possuem extensa literatura demonstrando seus efeitos na redução da pobreza e da desigualdade. Já muitos incentivos fiscais e modelos de organização de serviços públicos permanecem por décadas sem avaliações sistemáticas sobre seus custos e benefícios sociais.

Talvez a discussão sobre o custo dos direitos sociais devesse começar por uma pergunta mais ampla: quais gastos públicos produzem mais valor social para cada real arrecadado?

Responder a essa pergunta exige transparência, avaliação e, principalmente honestidade intelectual. Sobretudo, exige reconhecer que o orçamento público não é apenas um conjunto de despesas — é também um espelho das prioridades políticas de uma sociedade.