Há decisões públicas que revelam a seriedade de uma gestão. O saneamento básico é uma delas. Não aparece tanto quanto uma grande obra viária e não rende slogans na internet, mas define o padrão de saúde, desenvolvimento e dignidade de uma sociedade. Foi por isso que o Congresso aprovou o Marco do Saneamento, estabelecendo metas objetivas e inadiáveis: até 2033, 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
O desafio é gigantesco. O país precisará mobilizar algo próximo de R$ 1 trilhão para universalizar os serviços. Esse volume não cabe no orçamento público e não pode depender apenas de recursos próprios das companhias estaduais. A universalização depende de capital privado, modelagens bem estruturadas e, sobretudo, segurança jurídica.
Durante décadas, o país conviveu com contratos sem metas exigíveis, investimentos insuficientes e ausência de escala para municípios menores. O novo marco aprovado pelo Congresso introduziu três mudanças estruturais: regionalização para dar viabilidade econômica aos projetos, exigência de capacidade financeira dos prestadores e fortalecimento da competição como mecanismo de eficiência. Essas mudanças não foram ideológicas, mas técnicas e necessárias para garantir resultados concretos.
Olhando para o Espírito Santo vemos que o Estado tem condições objetivas de avançar com rapidez. Nossos indicadores de abastecimento de água são elevados, mas a coleta e o tratamento de esgoto ainda não alcançaram o patamar exigido pela lei, e o ritmo dessa expansão é preocupante.
O marco abriu uma janela histórica de investimentos no país. Estados que compreenderam essa oportunidade avançaram com modelagens, concessões e expansão de redes em larga escala.
O debate não deve ser reduzido a uma disputa simplista entre público e privado. O marco legal permite diferentes formatos. O que ele exige é resultado. Quem presta o serviço precisa demonstrar capacidade de investir e cumprir metas, e o poder público deve ter coragem para decidir e executar. O Espírito Santo, que tanto se apresenta como um estado organizado e planejado, ainda não tocou essa agenda na velocidade que a realidade impõe.
Universalizar água e esgoto até 2033 representa um rompimento definitivo com um ciclo de atraso que penaliza principalmente as áreas mais vulneráveis. O marco legal nos deu instrumentos. O que falta é acelerar decisões e colocar o tema no centro das prioridades.
O saneamento é, talvez, o teste mais concreto da nossa capacidade de gestão pública. Ou avançamos com firmeza, ou aceitaremos que o Espírito Santo caminhe abaixo do seu potencial. E isso os capixabas não merecem.
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