O Prêmio Nobel de Economia de 2024 lança luz sobre um tema crucial para o desenvolvimento brasileiro: o papel das instituições. Acemoglu, Robinson e Johnson, os laureados, demonstraram como as "regras do jogo" moldam o destino econômico das nações.
Sua pesquisa revela que países prósperos compartilham um traço comum: instituições inclusivas que promovem oportunidades amplas e inovação. Em contraste, nações estagnadas frequentemente sofrem com instituições extrativas, que concentram poder e riqueza. Essa distinção oferece uma lente poderosa para examinarmos os desafios do Brasil.
A teoria desses economistas merece um olhar mais atento. Instituições inclusivas, argumentam eles, caracterizam-se por garantir direitos de propriedade, criar condições equitativas e incentivar investimentos em novas tecnologias e habilidades. Elas promovem a inovação e permitem que novas ideias e empresas floresçam, substituindo as antigas quando necessário.
Por outro lado, instituições extrativas concentram poder e oportunidade nas mãos de uma elite. Elas desestimulam a inovação, pois as elites temem mudanças que possam ameaçar seu poder. Essa teoria explica por que algumas nações prosperam enquanto outras, mesmo ricas em recursos, permanecem pobres.
A relevância dessa teoria para o Brasil é imediata e profunda. Nosso país, rico em recursos e potencial humano, ainda luta para alcançar níveis de desenvolvimento compatíveis com suas aspirações. A pergunta que ecoa é: por quê? A resposta, sugerem os Nobel, pode estar em nossas instituições.
Duas áreas cruciais - educação e tributação - ilustram como instituições podem tanto impulsionar quanto frear o progresso. Analisá-las sob essa ótica pode revelar caminhos para um futuro mais próspero.
O sistema educacional brasileiro, infelizmente, exemplifica instituições com traços extrativistas. A disparidade gritante entre escolas públicas e privadas perpetua desigualdades. O Ideb de 2023 é revelador: no ensino médio, escolas públicas alcançaram 4,1, enquanto as privadas chegaram a 5,6.
Essa diferença não é mero número; representa oportunidades negadas e talentos desperdiçados. Além disso, apenas 37% das crianças de 0 a 3 anos têm acesso a creches públicas, muito abaixo da média de 77% nos países da OCDE. Um sistema verdadeiramente inclusivo garantiria educação de qualidade para todos, independentemente da origem socioeconômica.
O sistema tributário brasileiro também carrega características extrativas, principalmente em sua regressividade. Dados da Receita Federal mostram que 44% da arrecadação em 2021 veio de tributos sobre consumo, que oneram proporcionalmente mais os pobres.
Esse cenário contrasta fortemente com países desenvolvidos. No Canadá, por exemplo, cerca de 50% da receita provém de impostos progressivos, contra apenas 22% no Brasil. Um sistema tributário inclusivo distribuiria o ônus fiscal de forma mais equitativa, fomentando crescimento e reduzindo desigualdades.
A lição do Nobel de Economia é clara: para prosperar, o Brasil precisa transformar suas instituições extrativas em inclusivas. Isso significa repensar fundamentalmente como estruturamos nossos sistemas educacional e tributário, entre outros. Não é tarefa fácil, mas é necessária.
O Brasil já demonstrou capacidade de mudança institucional positiva, como na transição para a democracia. Agora, o desafio é aprofundar essas transformações. Construir instituições verdadeiramente inclusivas não é apenas uma questão econômica; é um imperativo moral para um país que aspira à grandeza. O futuro do Brasil depende disso.
