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Questões de Família

Pensão alimentícia: como fazer para ter Imposto de Renda devolvido

Quem explica é o comentarista José Eduardo Coelho Dias

Publicado em 31 de Outubro de 2022 às 10:54

Publicado em 

31 out 2022 às 10:54
Pensão alimentícia
Pensão alimentícia Crédito: Divulgação
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda os valores recebidos a título de pensão alimentícia, estabelecida judicialmente ou por meio de escritura pública. A decisão põe fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos. A isenção de IR sobre as pensões alimentícias já havia sido decidida em junho pelo plenário por oito votos a três. No último dia 30, porém, todos os 11 ministros do Supremo rejeitaram um recurso em que a União dizia haver obscuridades e buscava amenizar a decisão do STF. Tema para José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família". 
Questões de Família - 31-10-22

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