Abdias do Nascimento, um dos mais importantes intelectuais negros da nossa história e crítico do mito da democracia racial, expôs uma peculiaridade do chamado “racismo à brasileira”. Enquanto na África do Sul, o apartheid fez da separação racial uma política explícita de Estado e nos Estados Unidos, sobretudo no Sul, a segregação também se inscreveu nas leis, sendo amplamente contestada pelos movimentos sociais que lutavam pelos direitos civis, no Brasil, a celebração da mestiçagem alimentou a falsa crença de que a convivência entre brancos e negros era prova de igualdade e harmonia, mesmo onde persistiam hierarquias raciais profundas.
Essa negação constituía, por si só, um obstáculo ao enfrentamento do racismo. Quem ousava o denunciar, antes mesmo de discutir como enfrentá-lo, precisava convencer o país de que o fenômeno existia.
Desde a publicação da sua célebre obra “O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado”, em 1978, a luta dos movimentos negros no Brasil conquistou importantes avanços. O ensino da história e da cultura afro-brasileiras nas escolas e as cotas nas universidades federais traduzem em políticas públicas reivindicações de gerações. Nosso país continua marcado por hierarquias raciais, mas hoje dispõe de instrumentos para examinar como elas se reproduzem, inclusive nas instituições às quais confiamos a defesa de nossos direitos.
É nesse percurso que se insere o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça. Adotado em 2024, é um guia que orienta juízes e tribunais a considerar como as desigualdades raciais podem influenciar em cada etapa de um processo, desde o primeiro contato com as partes até a interpretação da lei. Seu alcance vai além das ações em que se discute discriminação. Afinal, um estereótipo pode influenciar um julgamento sem que a palavra “raça” apareça uma única vez nos autos.
O Poder Judiciário tem o dever de garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição. Para quem procura a Justiça, a igualdade perante a lei se revela tanto na decisão quanto no caminho até ela. Importa saber se a pessoa teve condições de apresentar suas provas, se sua palavra foi ouvida com a mesma atenção dispensada às demais e se as razões da decisão encontram apoio nos fatos. É nesse exame que o Protocolo ganha valor. Ao orientar quem julga a reconhecer estereótipos capazes de interferir na leitura dos fatos, ele dá conteúdo concreto ao dever de imparcialidade.
Ainda há muito a fazer. Em suas dimensões estrutural, institucional e individual, o racismo continua a moldar as relações sociais no Brasil. O Dia da Consciência Negra convida o Judiciário a reconhecer que também lhe cabe examinar os critérios pelos quais ouve, interpreta e decide. Se a negação do racismo, como mostrou Abdias, dificultou seu enfrentamento, o Protocolo oferece à Justiça um instrumento para desvelar seus mecanismos menos visíveis. Seu alcance se medirá na qualidade das decisões e na experiência de cada pessoa que recorre aos tribunais para ver reconhecidos os seus direitos.