O aumento do ITCMD, imposto de competência dos Estados sobre doações e inventários, está prestes a se concretizar. Já temos notícias de que a nova lei, que elevará a alíquota de 4% para 8%, está pronta. Curiosamente, a informação não vem do Governo Estadual ou da Assembleia Legislativa, mas do Poder Judiciário. Isso se deve ao fato de que os juristas, frequentemente mais familiarizados com a elaboração e interpretação de leis, têm seu orçamento atrelado à arrecadação estadual, o que facilita tal colaboração entre os entes públicos.
O imposto deve respeitar duas regras importantes: a anualidade, que exige a publicação da lei no ano anterior ao início da cobrança, e a Noventena, que prevê um prazo de 90 dias para o início da cobrança. Historicamente, leis que aumentam tributos costumam ser publicadas no final de dezembro, quando a atenção popular está voltada para as festividades de fim de ano. Assim, espera-se que a nova legislação seja publicada ainda este mês.
A mudança está alinhada à reforma tributária promulgada em 20 de dezembro de 2023, que exige que todos os Estados adotem uma tabela progressiva de alíquotas, variando de 2% a 8%. Especula-se que a alíquota máxima seja aplicada a patrimônios acima de 2 milhões de reais, mas esse valor pode variar.
Esse aumento do ITCMD afetará significativamente as famílias brasileiras, ressaltando a importância do Planejamento Patrimonial. O inventário, inevitável para todos que possuem patrimônio, pode dilapidar 40% dos bens ou mais, obrigando muitas vezes os herdeiros a venderem parte do patrimônio para cobrir despesas desse inventário.
Um bom planejamento, por outro lado, pode limitar os custos de 2% a 4% do patrimônio, mas só funciona se realizado em vida. Se houver óbito, tudo fica vinculado ao sistema de leis vigente e não há como fugir desse problema.
Fica então a sugestão para você, nobre leitor: não deixe para depois, pois é certo que o impacto financeiro da falta de planejamento prévio pode ser 20 vezes mais caro. E você precisa de duas coisas para adquirir poder de decisão de qualidade:
- Se informar: aí que entra um profissional especializado em Planejamento Patrimonial Familiar
- Faça as contas: normalmente o profissional vai te orientar nessas contas, considerando as possibilidades diversas de planejamento, incluída aí a hoje tão famosa Holding Familiar, nome cada vez mais conhecido pela classe média, antes restrito aos verdadeiros ricos que sempre tiveram o hábito de serem assistidos por bons advogados.
Um exemplo atual é o empresário Abilio Diniz, que deixou uma fortuna estimada em 10 bilhões de reais, e não há notícia de briga entre seus seis filhos herdeiros. Na verdade, o que existe é um planejamento estruturado de forma que tudo ficou organizado ainda em vida, e a consequência é a equalização dos tributos através de elisão fiscal bem feita (elisão é a forma legal de se pagar menos tributos), e provavelmente ótimos acordos de sócios que evitarão brigas, principalmente públicas, o que gera desgaste financeiro e emocional para toda a família.
Em última análise, você pode escolher entre deixar seu patrimônio à mercê da cobrança fiscal ou investir em um Planejamento Patrimonial que minimiza o impacto dos impostos, sempre dentro da legalidade. O futuro do patrimônio da sua família está em suas mãos.
