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É advogado e especialista em Direito Civil

Aumento de carros elétricos e híbridos: quem paga a energia?

Crescimento destes veículos esbarra na falta de estrutura do Brasil para atender este público, como a ausência de postos de carregamento

  • Eduardo Sarlo É advogado e especialista em Direito Civil
Publicado em 03/10/2023 às 16h59

Aumento de carros elétricos e híbridos nas garagens de prédios é uma realidade. E isso vai gerar um aumento da conta de energia elétrica? Do condomínio ou do usuário? Quem vai arcar com isso? O condômino pode estabelecer regras para utilização do carregamento e dos custos?

Inicialmente temos que pontuar que é necessário que os condomínios se organizem com os custos e taxas, de modo a determinar como os valores pagos a título de eletricidade para carregamento serão calculados e cobrados dos moradores ou se esta energia elétrica tem como ser comandada direto da conta de energia elétrica do morador.

Assim, quando o próprio morador tiver como instalar sua tomada de abastecimento vinculada à sua própria unidade, caso não exista impacto no ambiente e se o morador executa o pagamento diretamente juntamente com o custo de sua energia elétrica da sua unidade, com o abastecimento do seu carro por meio do seu relógio vinculado à sua unidade, em primeira análise não vislumbramos qualquer impacto à comunidade, sendo uma solução simples e eficaz.

Já no caso de instalação por parte do condomínio, isso pode envolver a implementação de um sistema de medição individualizada ou o rateio dos custos entre os usuários, algo mais complexo e que certamente vai demandar mais trabalho e custo. Sendo que nos parece razoável e correto que cada usuário arque com custo da instalação e da alimentação energética do seu carro.

Mas certos estamos que os engarrafamentos nas ruas, marcados pela fumaça preta de combustível queimado, podem certamente levar ao aumento na procura dos híbridos ou elétricos, uma vez que com a expansão da produção e crescente popularização dos carros elétricos, eles devem se tornar mais sustentáveis, beneficiando a população e o meio ambiente.

Somente para termos noção, no ano de 2022, o Brasil registrou crescimento de 41% na venda de carros elétricos, de acordo com levantamento da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE). E um estudo da McKinsey projeta que o Brasil terá uma frota com 11 milhões de carros movidos à bateria elétrica até 2040.

carro elétrico
Em 2022, o Brasil registrou crescimento de 41% na venda de carros elétricos. Crédito: Shutterstock

Entretanto, esse crescimento de carros elétricos esbarra na falta de estrutura do Brasil para atender este público, como a ausência de postos de carregamento e de uma infraestrutura adequada para estes veículos. Isso certamente gera resistência em potenciais compradores, desacelerando a velocidade deste desenvolvimento.

Contudo, devemos deixar claro que é papel do poder público e entidades privadas a mobilização para tornar o ambiente mais propício aos carros elétricos, já que tal medida colabora com o trânsito e com o meio ambiente. Em São Paulo, por exemplo, já há lei que determina obrigatoriedade da instalação de tomadas de energia elétrica nas garagens de novos condomínios construídos no município. Essa lei, de n° 16.642, foi sancionada em meados de 2021, e obriga que todos os edifícios novos contem com estações de recarga para veículos elétricos.

Enfim, temos que nos adaptar a esta nova realidade que beneficia o próximo, a comunidade e o meio ambiente.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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