Pouco depois de declarada, a pandemia do coronavírus começou a causar impacto na vida das pessoas ao redor do mundo e, no Brasil, não foi diferente. Ao longo do último ano, no intuito de “fazer alguma coisa” (como muitos clamam), o Estado brasileiro buscou, por meio da coerção, parafraseando alguns deles, “reduzir os riscos de transmissão e contágio”, “‘furar a onda’ para dar tempo de se estruturar” ou, ainda, o jargão “salvar vidas primeiro, economia a gente vê depois”.
A coerção, por meio de decreto, é um emaranhado de medidas restritivas à liberdade ou mesmo de supressão de atividades econômicas. E daí foram criadas as consideradas atividades “essenciais” e as “não essenciais”. O termo cunhado para a atividade econômica que, segundo o (a) burocrata, necessitavam se manter em funcionamento é categórico e imperativo: “essencial”. Ao passo que as demais são as “não essenciais”.
Há, ainda, uma classe “especial” que denomino de “essencial plus”, que são as atividades estatais, as quais, em diferentes aspectos, conseguiram aumentos salariais, ficar sem “trabalhar” de casa com manutenção de salários e, ainda e principalmente, com o poder de decidir qual negócio pode funcionar.
A ideia realmente soa nobre porque, ao se comparar o que é mais necessário para um ser humano sobreviver, fica claro que alimentação ou medicação apropriada ficam à frente de produtos eletrônicos, por exemplo. Mas essa está bem longe de ser a questão.
Para os tidos como “não essenciais” houve, por exemplo, a depender do ramo, paralisação total da atividade, restrições de horários, proibições de venda de algum produto ou mesmo obrigatoriedade de funcionamento por delivery. Obviamente, isso fez alguns dos negócios sucumbirem.
Com um número elevado de micro e pequenas empresas no país, a perda ou corte de renda significa, de forma objetiva, ter dificuldade de comer ou, literalmente, passar fome.
É ainda lógico que algumas empresas, mesmo que com a permissão de funcionar, iriam encontrar dificuldades e algumas iriam quebrar de qualquer forma. Em todas as crises esse ciclo se repete, não há novidade. O ponto é subjugar a capacidade das empresas ou dos indivíduos em se moldar à nova realidade. O Estado não esperou.
Tais classificações e medidas são uma afronta ao direito à propriedade dessas pessoas. E, após passado o primeiro ano, por meio de coerção já característica desta instituição, o Estado segue “justificando” que atividade deve ou não ser realizada ou qual delas é “essencial” para nossa sociedade (sobre a qual advém a imposição de manter o mesmo funcionando paradoxalmente).
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A questão que está posta, então, não é de que existem atividades “essenciais” para a vida e, sim, que absolutamente todas as atividades geradoras de renda são essenciais para a vida de quem a tem.
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