Nos últimos dias, o Brasil assistiu a um debate muito intenso sobre o evento histórico que aconteceu no dia 31 de março de 1964. Foi golpe? Um movimento? Uma revolução?
Toda a controvérsia em torno dessa data reside exatamente no posicionamento político dos membros do governo federal, que desde 2019, a partir da posse do atual presidente da República, tem direcionado notas do Ministério da Defesa, nessa data, ou seja, 31 de março, para tentar contrapor a versão histórica sobre os fatos que marcaram 1964.
Para entender o golpe é preciso entender o contexto histórico das décadas de 1950 e 1960, marcadas pela chamada guerra fria. O Brasil da década de 1950 foi uma região disputada por grupos varguistas e grupos antivarguistas. Toda essa polêmica em torno da presidência da República levou uma parcela expressiva das chamadas Forças Armadas a se alinharem aos Estados Unidos e aos grupos políticos antivarguistas do Brasil.
Disputa que, em determinados episódios, assumiu um tom muito mais belicoso. Por exemplo, na crise que levou ao suicídio de Vargas, em 1954, na crise em torno da posse de JK, em 1955 e, a mais aguda de todas, a crise que culminou na posse de João Goulart, a partir da mudança para o regime parlamentarista, em 1961.
Todo esse contexto foi marcado por uma pressão muito grande de diversos setores oposicionistas, como empresários, meios de comunicação, setores da igreja e setores da classe média. Todos eles capitaneados pelas forças armadas, fazendo uma oposição, cerrada e sem tréguas, ao governo João Goulart.
Desse modo, em 1964, esses setores alinhados, e contando com o apoio logístico dos Estados Unidos, lideraram o golpe civil-militar de março desse mesmo ano. Portanto, foi um golpe. O Brasil contava com uma Constituição, com a alternância de poder e com partidos políticos, todas as bases do Estado democrático de direito funcionavam. O golpe de 1964 interrompeu, de forma abrupta e violenta, a rotina democrática brasileira.
Desconsiderando a Constituição de 1946, caçou e prendeu milhares de pessoas nos dias que seguiram ao golpe. A partir dessa data, criou-se uma ampla estrutura repressiva, que censurou, usou de violência e perseguiu seus opositores políticos, muitos dos quais foram presos, exilados e mesmo desaparecidos, como apontam os relatórios da Comissão Nacional da Verdade e os de diversas outras comissões da verdade setoriais.
A chave para entender a discussão atual sobre a natureza do evento de 1964 está na base do autoritarismo brasileiro, pois os militares estiveram no controle da transição e da redemocratização política, através da chamada Lei da Anistia, de 1979.
A lei da Anistia de 1979 garantiu e institucionalizou a impunidade oficial a todos os agentes do Estado civis e militares que cometeram graves violações dos Direitos Humanos, mesmo depois da redemocratização brasileira no período da chamada Nova República, os militares continuaram inacessíveis ao julgamento em torno dos crimes cometidos durante a ditadura militar.
No atual momento, em que forças políticas do espectro da extrema direita se unem a setores das Forças Armadas, há uma clara tentativa de negar o ocorrido no Brasil entre 1964 e 1985. Portanto, a ditadura militar está no centro de uma batalha em torno da tentativa de se reconstruir o passado e justificar os fatos do presente. A disputa em torno desses passados, sobretudo em torno do legado da ditadura militar, é um dos mais importantes argumentos políticos do chamado bolsonarismo e de seus aliados.
Repetidamente esses setores, com teses e com discursos negacionistas, tentam reescrever a história. Entretanto, relatos, depoimentos, documentos oficiais, confissões de próprios ex-agentes da ditadura militar, como no caso do Espírito Santo, do ex-delegado Claudio Guerra, reiteraram diversas vezes que a tortura foi institucionalizada como uma política de Estado.
Negar o passado, negar o golpe, negar a violência institucionalizada, é uma forma de tentar manipular esse passado. No texto da ordem do dia publicado pelo Ministério da Defesa no dia 31 de março de 2022, o governo afirma que a ditadura, que o golpe militar ajudou a democracia. Esse argumento é mais uma prova do negacionismo do atual governo brasileiro.
O Golpe de 64 atingiu diretamente os pilares do Estado democrático de Direito brasileiro, atingiu o Poder Legislativo cassando o mandato de parlamentares da oposição, aposentou ministros do Supremo Tribunal Federal e juízes que eram contrários ao golpe, perseguiu membros de movimentos sociais, sindicalistas, membros do movimento estudantil, censurou a imprensa, atacou todos aqueles que ousaram se opor e criticar o governo militar. Portanto, a ditadura militar foi um dos períodos mais repressivos da história do Brasil. Golpe militar não se comemora, golpe militar se condena. Democracia sempre, Ditadura nunca mais!
